Simulado: MinC - Administração Financeira e Orçamentária

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Q48671 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

O orçamento deve apresentar, ao longo dos diversos exercícios financeiros, uma estrutura que permita a comparação dos diversos mandatos, possibilitando, assim, uma análise de cunho mais gerencial. Essa regra é conhecida como o princípio do(a)

a) uniformidade.
b) universalidade.
c) unidade.
d) equilíbrio.
e) exclusividade.

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Q48672 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Considere que determinado órgão público precise realizar a compra de cinco fusíveis para seus equipamentos eletrônicos. Em virtude do baixo valor, a licitação é dispensada, mas, no momento da realização do empenho, o servidor encarregado não sabe exatamente o valor total da compra.

Nesse caso, o tipo correto de empenho a ser realizado é o empenho

a) ordinário.
b) global.
c) por estimativa.
d) ilimitado.
e) eletrônico.

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Q48673 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.

a) Convênio para a realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas com recursos externos mediante operação de crédito externo já contratada.
b) Convênio entre órgãos e entidades da administração pública federal.
c) Convênio com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.
d) Convênio com entidade que tenha incorrido em dano ao erário, mas que tenha prestado contas dos recursos recebidos.
e) Convênio com entidade cujo objeto social não se relacione às características do programa, mas que comprove dispor de condições técnicas para executar o trabalho.

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Q48674 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Os convênios entre órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada podem também ser realizados mediante apresentação de uma contrapartida por parte do beneficiário, cujo conteúdo e cuja forma de apresentação estão estabelecidos em regulamento. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) A contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.
b) A contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.
c) A contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
d) Não se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.
e) Os recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.

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Q48675 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Assinale a alternativa que contém a relação correta entre o termo apresentado e sua definição técnica.

a) Proponente – pessoa física que é detentora de chave de validação para inserção e edição de propostas e projetos culturais.
b) Plano de execução – conjunto de ações destinadas à divulgação de projeto cultural e produtos deles resultantes.
c) Produto principal – detalhamento de proposta cultural, contendo a definição de objetivos, metas, justificativa, etapas de trabalho, orçamento e cronograma de execução.
d) Projeto cultural – conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados.
e) Espaços culturais – são aqueles cujo produtor majoritário não seja empresa concessionária de serviço de radiodifusão de som ou imagem.

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Q48676 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Acerca do orçamento das propostas culturais apresentadas, assinale a alternativa correta.

a) Não há limite individual para os orçamentos de propostas culturais, embora exista um limite máximo para o conjunto de propostas aprovadas.
b) O Ministério da Cultura dará prioridade à aprovação de orçamentos que tenham diferentes mecanismos de financiamento.
c) Não se admitem, nos orçamentos, despesas referentes aos serviços de captação dos recursos.
d) Se a proposta cultural for financiada por meio de renúncia fiscal, o proponente não poderá ser remunerado.
e) O Ministério da Cultura poderá autorizar valores acima dos limites previstos em regulamento nos casos de restauração ou recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente.

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Q48677 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor estabelece uma série de exigências referentes às transferências de recursos. Acerca desse assunto, é correto afirmar que a(s)

a) transferência far-se-á preferencialmente por instituição financeira privada caso o beneficiário seja entidade privada.
b) movimentação dos recursos correspondentes a cada instrumento de transferência será feita exclusivamente mediante conta bancária específica.
c) entidades privadas beneficiárias também estão sujeitas à fiscalização do poder público quanto ao cumprimento de objetivos e metas.
d) nota de empenho poderá ser emitida até o início da execução do convênio.
e) despesas administrativas correm necessariamente à conta de dotação específica, não podendo ser deduzidas dos valores repassados ao convenente.

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Q48678 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que

a) o cadastro contém a relação de inadimplentes com as três esferas da administração pública, inclusive indireta.
b) a inexistência de registro no CADIN pressupõe o reconhecimento da regularidade na situação do interessado.
c) a consulta ao CADIN por instituição financeira privada é obrigatória nas concessões de crédito com recursos de programas oficiais.
d) o registro no cadastro será suspenso no caso de ajuizamento de ação contra a cobrança, independentemente do oferecimento de quaisquer garantias.
e) não há restrição à transferência de recursos para os demais entes destinados a ações sociais, mesmo com débitos registrados no CADIN e no SIAFI.

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Q48679 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Com relação aos estágios da despesa, assinale a alternativa correta.

a) Do ponto de vista da teoria contábil, o empenho caracteriza a ocorrência do fato gerador da despesa.
b) A inscrição das despesas empenhadas em restos a pagar implica o reconhecimento patrimonial da obrigação e, portanto, tem impacto no resultado do exercício.
c) Pelo princípio orçamentário da anualidade, as despesas apenas empenhadas só devem onerar o exercício caso haja a liquidação.
d) Nos contratos em longo prazo, o empenho prévio é necessário para assegurar o seu cumprimento nos exercícios subsequentes.
e) A referência da Lei n.º 4.320/1964 às despesas empenhadas como pertencentes ao exercício financeiro aplica-se ao regime contábil e não ao orçamentário.

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Q48680 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

De acordo com o critério de classificação da receita por categoria econômica, caracteriza(m)-se como receita de capital

a) dividendos pagos por uma sociedade de economia mista.
b) amortização de empréstimo concedido.
c) juros por empréstimos concedidos.
d) dívida ativa tributária.
e) transferência de outra esfera da Federação para financiar programa de assessoramento técnico.

MinC - Administração Financeira e Orçamentária - Técnicas de Complexidade Gerencial

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