Simulado: MinC - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q48681 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

De duração plurianual, o Plano Nacional de Cultura deve assegurar, segundo dispositivo constitucional, o desenvolvimento cultural do Brasil e a integração das ações governamentais nesse setor. Em suma, o Plano deverá voltar-se para a consecução de objetivos considerados essenciais, a exemplo de

a) defesa e valorização do patrimônio cultural das regiões economicamente menos desenvolvidas.
b) produção de bens culturais a serem difundidos pelos meios de comunicação oficiais.
c) formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura no interior do país.
d) controle rigoroso do acesso da população aos bens de cultura.
e) valorização da diversidade étnica e regional com o reconhecimento da multiplicidade cultural do país.

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Q48682 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

O texto original da Constituição Federal (CF) sofreu inúmeras alterações, inclusive no que concerne aos dois artigos consagrados à cultura. Determinando que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, a CF constitui patrimônio cultural brasileiro, nele incluindo, entre outros,

a) conjuntos que expressem, entre outros aspectos, valor paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecológico.
b) obras e documentos que expressem manifestações artístico-culturais, exceto edificações e espaços físicos.
c) sítios de valor histórico, entendidos como cenários para a ação política de governantes.
d) criações artísticas e científicas, ressalvadas as que apresentem quaisquer conotações tecnológicas
e) modos de criar, fazer e viver, desde que identificados como herança africana ou indígena.

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Q48683 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem no Ministério da Cultura (MinC) o responsável por sua coordenação executiva. Com papel de suma importância na execução do PNC, justamente por reunir dados a respeito das políticas culturais, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

a) exige a adesão compulsória dos estados, independentemente da região em que se localizam.
b) impõe condições técnicas para a adesão das cidades, privilegiando as com maior número de habitantes.
c) oferece indicadores nacionais, regionais e locais a serem usados no monitoramento do PNC.
d) não faz uso da rede mundial de computadores em face das deficiências estruturais de grande parte do país.
e) exime as cidades da elaboração dos respectivos planos de cultura, exigindo-os dos estados.

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Q48684 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Ao ser instituído, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) explicitava sua principal razão de ser, qual seja, captar e canalizar recursos para o setor. Assim, conforme o próprio instrumento legal que o criou, o Pronac deve

a) promover e estimular a produção artístico-cultural brasileira, com ênfase na superação de regionalismos que dificultem a visão nacional da cultura brasileira.
b) priorizar o produto cultural originário do país, canalizando recursos para a criação genuinamente nacional, livre de valores universais.
c) preservar a integridade das fontes da cultura por meio da adoção de rígidos mecanismos seletivos que possibilitem o controle do acesso a elas.
d) preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro com o objetivo de conferir unidade à cultura nacional.
e) proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

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Q48685 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organizacional do Ministério, à Secretaria de Políticas Culturais compete, entre outras atividades,

a) planejar, coordenar e supervisionar ações de comunicação social do Ministério.
b) coordenar a implementação de políticas acerca de direitos autorais.
c) subsidiar e coordenar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas do Ministério.
d) disseminar as diretrizes da política externa brasileira na área da cultura.
e) monitorar e avaliar a efetividade da execução de projetos e ações relativos à infraestrutura cultural.

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Q48686 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • MinC • Técnicas de Complexidade Gerencial

Além de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela sociedade. Ao poder público incumbe, com a colaboração da comunidade, promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Pelas normas que regem o tema, a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro envolvem, entre outros aspectos, a

a) restauração de obras de arte pertencentes aos principais museus do país.
b) construção de bibliotecas escolares nas redes pública e privada de educação básica.
c) aquisição do acervo documental produzido por ocupantes de cargos públicos.
d) conservação e a restauração do conjunto de prédios construídos no período colonial.
e) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.

MinC - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Técnicas de Complexidade Gerencial

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