Simulado: MinC - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

1Q48681 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

De duração plurianual, o Plano Nacional de Cultura deve assegurar, segundo dispositivo constitucional, o desenvolvimento cultural do Brasil e a integração das ações governamentais nesse setor. Em suma, o Plano deverá voltar-se para a consecução de objetivos considerados essenciais, a exemplo de

✂️ a) defesa e valorização do patrimônio cultural das regiões economicamente menos desenvolvidas.
✂️ b) produção de bens culturais a serem difundidos pelos meios de comunicação oficiais.
✂️ c) formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura no interior do país.
✂️ d) controle rigoroso do acesso da população aos bens de cultura.
✂️ e) valorização da diversidade étnica e regional com o reconhecimento da multiplicidade cultural do país.

2Q48682 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

O texto original da Constituição Federal (CF) sofreu inúmeras alterações, inclusive no que concerne aos dois artigos consagrados à cultura. Determinando que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, a CF constitui patrimônio cultural brasileiro, nele incluindo, entre outros,

✂️ a) conjuntos que expressem, entre outros aspectos, valor paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecológico.
✂️ b) obras e documentos que expressem manifestações artístico-culturais, exceto edificações e espaços físicos.
✂️ c) sítios de valor histórico, entendidos como cenários para a ação política de governantes.
✂️ d) criações artísticas e científicas, ressalvadas as que apresentem quaisquer conotações tecnológicas
✂️ e) modos de criar, fazer e viver, desde que identificados como herança africana ou indígena.

3Q48683 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

Conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem no Ministério da Cultura (MinC) o responsável por sua coordenação executiva. Com papel de suma importância na execução do PNC, justamente por reunir dados a respeito das políticas culturais, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

✂️ a) exige a adesão compulsória dos estados, independentemente da região em que se localizam.
✂️ b) impõe condições técnicas para a adesão das cidades, privilegiando as com maior número de habitantes.
✂️ c) oferece indicadores nacionais, regionais e locais a serem usados no monitoramento do PNC.
✂️ d) não faz uso da rede mundial de computadores em face das deficiências estruturais de grande parte do país.
✂️ e) exime as cidades da elaboração dos respectivos planos de cultura, exigindo-os dos estados.

4Q48684 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

Ao ser instituído, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) explicitava sua principal razão de ser, qual seja, captar e canalizar recursos para o setor. Assim, conforme o próprio instrumento legal que o criou, o Pronac deve

✂️ a) promover e estimular a produção artístico-cultural brasileira, com ênfase na superação de regionalismos que dificultem a visão nacional da cultura brasileira.
✂️ b) priorizar o produto cultural originário do país, canalizando recursos para a criação genuinamente nacional, livre de valores universais.
✂️ c) preservar a integridade das fontes da cultura por meio da adoção de rígidos mecanismos seletivos que possibilitem o controle do acesso a elas.
✂️ d) preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro com o objetivo de conferir unidade à cultura nacional.
✂️ e) proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

5Q48685 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organizacional do Ministério, à Secretaria de Políticas Culturais compete, entre outras atividades,

✂️ a) planejar, coordenar e supervisionar ações de comunicação social do Ministério.
✂️ b) coordenar a implementação de políticas acerca de direitos autorais.
✂️ c) subsidiar e coordenar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas do Ministério.
✂️ d) disseminar as diretrizes da política externa brasileira na área da cultura.
✂️ e) monitorar e avaliar a efetividade da execução de projetos e ações relativos à infraestrutura cultural.

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Além de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela sociedade. Ao poder público incumbe, com a colaboração da comunidade, promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Pelas normas que regem o tema, a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro envolvem, entre outros aspectos, a

✂️ a) restauração de obras de arte pertencentes aos principais museus do país.
✂️ b) construção de bibliotecas escolares nas redes pública e privada de educação básica.
✂️ c) aquisição do acervo documental produzido por ocupantes de cargos públicos.
✂️ d) conservação e a restauração do conjunto de prédios construídos no período colonial.
✂️ e) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.

MinC - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Técnicas de Complexidade Gerencial

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