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MinC - Ciência Política - Técnico de Nível Superior

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1

Q48935 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
São instrumentos de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro a serem articulados pelo poder público, em colaboração com a comunidade:
- a) Desapropriação, tombamento e recepção.
- b) Inventário, escritura e vigilância.
- c) Inventário, vigilância e desapropriação.
- d) Registro, recepção e tombamento.
- e) Registro, escritura e vigilância.
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Q48936 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:
- a) Relacionam-se com os direitos humanos, mas com eles não se confundem.
- b) Referem-se diretamente à teoria do culturalismo jurídico.
- c) Consubstanciam direitos, não abrangendo deveres.
- d) Distinguem-se do multiculturalismo.
- e) Comunicam somente direitos coletivos.
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Q48937 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
Sobre o histórico das políticas públicas de cultura no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:
- a) As estratégias para a construção de uma identidade nacional no Brasil estão vinculadas ao início das políticas públicas de cultura na esfera federal.
- b) No governo de Getúlio Vargas foram criados, dentre outras instituições, a Superintendência de Educação Musical e Artística, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Serviço Nacional de Artes Cênicas.
- c) Mário de Andrade foi convidado a redigir o programa inaugural do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo logo após a direção da instituição.
- d) Em pasta específica, o Ministério da Cultura teve sua fundação em 1987.
- e) Criado em 1966, o Conselho Federal de Cultura (CFC) tinha perfil normativo e de assessoria ao Ministro, não tendo o Conselho nenhuma dotação orçamentária.
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Q48938 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:
- a) A França, através das instalações das maisons de la culture em seu território, durante a gestão de André Malraux no Ministério da Cultura francês, inaugura ações que tem como base a ideia de democracia cultural.
- b) O conceito de cultura aproximado à ideia de democratização da cultura refere-se à cultura erudita.
- c) A noção de democracia cultural pode ser relacionada ao direito de acesso aos bens e serviços culturais, garantido por um conjunto de atividades que garantam o contato das cidadãs e cidadãos com grandes obras.
- d) A democratização da cultura aplicada às políticas públicas de cultura reflete ações que estimulam em mesmo nível a produção e o consumo cultural.
- e) As duas noções concernem apenas ao grau de influência da participação popular nas esferas de decisão do campo das políticas públicas de cultura.
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Q48939 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:
- a) A Secretaria do Audiovisual.
- b) A Secretaria de Políticas Culturais.
- c) A Secretaria de Economia da Cultura.
- d) A Secretaria de Articulação Institucional.
- e) A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.
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Q48940 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
Criado em 1937, com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro. É também característica do IPHAN:
- a) Ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Cultura.
- b) Através de superintendências, estar presente em todos os estados do país e no Distrito Federal.
- c) Não possuir órgãos de assistência imediata.
- d) Manter um banco de dados acerca de bens tombados, patrimônio arqueológico, iconografia, museus e bibliotecas, desenvolvendo políticas também para essas áreas.
- e) Possuir Conselho, Órgão Colegiado com perfil consultivo acerca de quaisquer questões relativas ao patrimônio cultural.
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Q48941 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:
- a) Museus existentes há mais de cinco anos e que façam referência à memória social de comunidades urbanas e rurais.
- b) Práticas museais geridas em regime colaborativo, preterindo grupos sociais que desenvolvam continuadamente trabalhos ligados às culturas populares tradicionais.
- c) Processos de implantação de museus em comunidades urbanas e rurais que tenham alguma atuação na área da economia criativa.
- d) Museus particulares que possuam perspectivas na diversidade sociocultural e sustentabilidade.
- e) Projetos de memória e museologia social realizados no território brasileiro e no exterior.
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Q48942 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:
- a) Aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado.
- b) Executar a política nacional do cinema.
- c) Estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.
- d) Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais.
- e) Estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.
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Q48943 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:
- a) O Conselho Nacional de Política Cultural.
- b) A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
- c) A Comissão de Fundo Nacional da Cultura.
- d) A Comissão Nacional de Cidadania e da Diversidade Cultural.
- e) A representação regional do Ministério da Cultura sediada no Rio de Janeiro.
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Q48944 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
Acerca do entendimento da cultura como fator de desenvolvimento econômico e social, é correto o seguinte entendimento:
- a) É recente a relação entre as esferas cultural e política ou cultural e econômica.
- b) Os aspectos utilitários da arte tem sido cada vez menos evidenciados.
- c) Os investimentos em cultura tem sido justificados, em regra, por meio das características intrínsecas e restritas do campo cultural.
- d) A globalização deu nova força ao conceito de cidadania cultural, excetuando os direitos políticos de imigrantes e trabalhadores indocumentados.
- e) O turismo cultural tem se destacado cada vez mais como fonte de desenvolvimento de várias regiões, mas se tem constatado também que pouco estimula o conhecimento e envolvimento das próprias comunidades com sua cultura e memória.
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Q48945 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:
- a) Aumento em 30% no número de Municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato.
- b) 60% dos Municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais.
- c) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.
- d) Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura.
- e) Aumento em 50% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, biblioteca, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música.
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Q48946 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:
- a) As produções cultural-educativas de caráter não-comercial realizadas por empresas de rádio e televisão poderão ser incentivadas por meio da Lei 8.313/1991.
- b) Quaisquer projetos de cinema e audiovisual podem ser incentivados pela Lei 8.313/1991.
- c) No incentivo da Lei 8.313/1991 não cabem projetos de obras de curta e média metragem.
- d) Não cabe incentivo da Lei 8.313/1991 para a preservação de acervo audiovisual.
- e) Considera-se obra cinematográfica ou videofonográfica de longa metragem aquela que possua duração superior a sessenta minutos.
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Q48947 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mecenato. Sobre eles, podemos afirmar:
- a) O FICART constitui-se por fundos públicos, privados e mistos.
- b) Os projetos incentivados através do FNC não podem ser comercializados.
- c) O FNC é constituído por fontes do Tesouro Nacional, subvenções, doações, arrecadações lotéricas, etc.
- d) Microempresas e empresas de pequeno porte tributadas pelo SIMPLES NACIONAL podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais.
- e) Os Fundos não abrangem o incentivo a manifestações culturais aproximadas à religião, como a música gospel e os eventos a ela relacionados.
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Q48948 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
O campo das políticas públicas articula pensamentos, estratégias, ações, agentes e recursos. Pensando a abrangência das políticas públicas de cultura, devemos compreender:
- a) O caráter transnacional dos processos simbólicos e materiais na atualidade como um contexto interessante às políticas culturais.
- b) O Estado como único agente propositivo de políticas públicas de cultura.
- c) Políticas de Governo como tão relevantes quanto políticas de Estado.
- d) Que o papel da sociedade civil na construção de políticas públicas está somente vinculado a sua representação em Órgãos Colegiados.
- e) Que estabelecem uma relação profícua com a ascensão do neoliberalismo.
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Q48949 • Conhecimentos Específicos • Ciência Política • INSTITUTO CIDADES • MinC • Técnico de Nível Superior
Celebrado como um liame entre cultura e inclusão, o Vale- Cultura deve começar a ser utilizado em todo pais durante o segundo semestre 2012. Diz respeito ao Vale-Cultura:
- a) Possibilitar a todos os trabalhadores brasileiros, com carteira assinada, o benefício de R$ 40,00 mensais para gastos em consumo de bens e serviços culturais.
- b) Do valor total do Vale-Cultura, até 10% será descontado do trabalhador e 90% da empresa.
- c) Obrigatoriamente a empresa deverá aderir e fornecer o Vale-Cultura, mas o funcionário optará voluntariamente por sua respectiva adesão ou não.
- d) O Vale-Cultura poderá ser utilizado nos mais diversos setores do campo cultural.
- e) O atendimento somente a trabalhadores que recebam abaixo de cinco salários mínimos.