Simulado: TRT 5ª Região (BA) - Direito Processual do Trabalho

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Q49383 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT BA • Analista Judiciário

Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4ª feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em

a) 14/11/2012 - 4ª feira.
b) 22/11/2012 - 5ª feira.
c) 12/11/2012 - 2ª feira.
d) 16/11/2012 - 6ª feira.
e) 15/11/2012 - 5ª feira.

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Q49384 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT BA • Analista Judiciário

Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de

a) São Paulo.
b) Feira de Santana.
c) qualquer uma das localidades, à escolha de Fernando.
d) Camaçari.
e) Salvador.

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Q49385 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT BA • Analista Judiciário

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

a) A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o prudente arbítrio do juiz.
b) Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
c) Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
d) É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
e) A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

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Q49386 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT BA • Analista Judiciário

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

a) R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.
b) R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.
c) R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.
d) R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.
e) R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

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Q49387 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT BA • Analista Judiciário

Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:

a) três para cada fato.
b) duas para cada fato.
c) três.
d) seis.
e) duas.

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Q49388 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT BA • Analista Judiciário

Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

a) Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.
b) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
c) Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.
d) O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.
e) Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.

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Q49390 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT BA • Analista Judiciário

Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

a) elaborar lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira.
b) determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
c) nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
d) determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
e) designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.

TRT 5ª Região (BA) - Direito Processual do Trabalho - Analista Judiciário

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