Simulado: MPE RJ - Direito Civil - Estágio Forense

que sejam todos considerados simultaneamente mortos, na ausência de qualquer transmissão jurídica de bens entre os comorientes;

a inexistência de qualquer parentesco ou vínculo matrimonial entre os comorientes;

a viabilidade da prova da precedência da morte dos envolvidos;

conforme a presunção vigente em nosso Código Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem;

que, se as pessoas envolvidas forem ascendente e descendente, presume-se morto em primeiro lugar o ascendente, se o descendente for púbere.

quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

quando praticado mediante simulação;

por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;

quando não revestir a forma prescrita em lei.

norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;

um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;

ausência de má-fé;

tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;

norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;

a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;

quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;

são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;

os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;

é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;

são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;

o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;

a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.

são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;

a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;

a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;

são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;

quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.

a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;

parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;

a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;

a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;

o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.