Simulado: MPE RJ - Direito Civil

Em relação ao instituto da comoriência, o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião pressupõe:

✂️ a) que sejam todos considerados simultaneamente mortos, na ausência de qualquer transmissão jurídica de bens entre os comorientes;
✂️ b) a inexistência de qualquer parentesco ou vínculo matrimonial entre os comorientes;
✂️ c) a viabilidade da prova da precedência da morte dos envolvidos;
✂️ d) conforme a presunção vigente em nosso Código Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem;
✂️ e) que, se as pessoas envolvidas forem ascendente e descendente, presume-se morto em primeiro lugar o ascendente, se o descendente for púbere.

O ato jurídico será considerado anulável:

✂️ a) quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;
✂️ b) quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
✂️ c) quando praticado mediante simulação;
✂️ d) por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
✂️ e) quando não revestir a forma prescrita em lei.

O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:

✂️ a) norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;
✂️ b) um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;
✂️ c) ausência de má-fé;
✂️ d) tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;
✂️ e) norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

✂️ a) o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;
✂️ b) a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;
✂️ c) quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;
✂️ d) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;
✂️ e) os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

✂️ a) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;
✂️ b) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;
✂️ c) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;
✂️ d) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;
✂️ e) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.

Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

✂️ a) são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;
✂️ b) a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;
✂️ c) a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;
✂️ d) são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;
✂️ e) quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.

O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

✂️ a) a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;
✂️ b) parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;
✂️ c) a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;
✂️ d) a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;
✂️ e) o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

MPE RJ - Direito Civil - Estágio Forense