MPE RJ - Direito Civil - Estágio Forense

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Direito Civil

•

FGV

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

78Resoluções

48%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q49642•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ

Em relação ao instituto da comoriência, o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião pressupõe:

que sejam todos considerados simultaneamente mortos, na ausência de qualquer transmissão jurídica de bens entre os comorientes;

a inexistência de qualquer parentesco ou vínculo matrimonial entre os comorientes;

a viabilidade da prova da precedência da morte dos envolvidos;

conforme a presunção vigente em nosso Código Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem;

que, se as pessoas envolvidas forem ascendente e descendente, presume-se morto em primeiro lugar o ascendente, se o descendente for púbere.

Questão

Q49643•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ

O ato jurídico será considerado anulável:

quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

quando praticado mediante simulação;

por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;

quando não revestir a forma prescrita em lei.

Questão

Q49644•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ

O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:

norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;

um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;

ausência de má-fé;

tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;

norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

Questão

Q49645•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ

Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;

a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;

quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;

são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;

os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

Questão

Q49646•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;

é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;

são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;

o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;

a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.

Questão

Q49647•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ

Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;

a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;

a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;

são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;

quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.

Questão

Q49648•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ

O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;

parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;

a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;

a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;

o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

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Q49642•
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Em relação ao instituto da comoriência, o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião pressupõe:

que sejam todos considerados simultaneamente mortos, na ausência de qualquer transmissão jurídica de bens entre os comorientes;

a inexistência de qualquer parentesco ou vínculo matrimonial entre os comorientes;

a viabilidade da prova da precedência da morte dos envolvidos;

conforme a presunção vigente em nosso Código Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem;

que, se as pessoas envolvidas forem ascendente e descendente, presume-se morto em primeiro lugar o ascendente, se o descendente for púbere.

Questão

Q49643•
Direito Civil•
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O ato jurídico será considerado anulável:

quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

quando praticado mediante simulação;

por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;

quando não revestir a forma prescrita em lei.

Questão

Q49644•
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FGV•
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O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:

norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;

um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;

ausência de má-fé;

tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;

norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

Questão

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Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;

a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;

quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;

são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;

os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

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Q49646•
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Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;

é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;

são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;

o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;

a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.

Questão

Q49647•
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Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;

a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;

são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;

Questão

Q49648•
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O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;

parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;

a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;

a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;

o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

Q49642•Direito Civil•FGV•MPE RJ

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Q49646•Direito Civil•FGV•MPE RJ

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