Simulado: UFRB - Direito Constitucional - Assistente em Administração

1Q49672 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

No tocante as relações internacionais, o Brasil as rege com base em quais princípios?

✂️ a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.
✂️ b) A República Federativa do Brasil buscará a desigualdade entre os Estados.
✂️ c) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
✂️ d) A República Federativa do Brasil buscará a prevalência dos direitos econômicos.
✂️ e) A República Federativa do Brasil buscará a cooperação entre os povos para o progresso industrial.

2Q49673 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Quais os princípios, nos termos da Constituição Federal, regem a administração pública direta e indireta?

✂️ a) Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
✂️ b) Legalidade, impessoalidade, moralidade, sigilo e eficiência.
✂️ c) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
✂️ d) Legalidade, impessoalidade, improbidade, publicidade e eficiência.
✂️ e) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e formalidade.

3Q49674 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Sobre funções de confiança e cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar o seguinte:

✂️ a) os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ b) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ c) os cargos em comissão e funções de confiança dependem, para a sua nomeação, da prévia investidura em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade envolvidas.
✂️ d) os detentores de funções de confiança e de cargos em comissão somente podem ser destituídos após condenação em processo administrativo disciplinar.
✂️ e) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei complementar, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

4Q49675 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, qual a ordem de chamamento para o exercício do cargo, nos termos da Constituição Federal?

✂️ a) O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) O Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) O Presidente do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) O Presidente do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

5Q49676 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Com relação a saída do Brasil do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:

✂️ a) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
✂️ b) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença da Câmara Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
✂️ c) O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.
✂️ d) O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.
✂️ e) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

6Q49677 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Sobre a possibilidade de que forças militares estrangeiras transitem no território nacional, nos termos da Constituição Federal, está correto o seguinte:

✂️ a) permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
✂️ b) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
✂️ c) permitir, nos casos previstos em decreto legislativo, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
✂️ d) permitir, nos casos previstos em decreto, que forças estrangeiras militares transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
✂️ e) permitir, nos casos previstos em medida provisória, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

UFRB - Direito Constitucional - Assistente em Administração

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