UNESP - Direito Constitucional - Assistente Administrativo

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Médio

•

7 questões

Desempenho Global

787Resoluções

51%Média

MédioDificuldade

Questão

Q49790•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço militar obrigatório, alegando que sua religião não permite essa prática, é correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão

não poderá ser dispensado do serviço militar, uma vez que essa é uma obrigação imposta a todos os cidadãos brasileiros.

poderá ser dispensado de prestar o serviço militar, mas perderá, automaticamente, os seus direitos políticos.

terá como consequência da recusa de prestar o serviço militar a sua prisão por tempo fixado em lei.

será dispensado do serviço militar obrigatório, sem a imposição de penas ou outras obrigações, pois a Constituição Federal garante a liberdade religiosa.

poderá obter a dispensa do serviço militar obrigatório, mas terá que cumprir prestação alternativa se não quiser perder seus direitos políticos.

Questão

Q49791•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante

títulos da dívida pública.

justa e prévia indenização em dinheiro.

títulos da dívida agrária.

precatórios judiciais.

ordens de pagamento do Tesouro.

Questão

Q49792•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

Questão

Q49793•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que o menor de idade

pode trabalhar legalmente em qualquer tipo de serviço, a partir de dezesseis anos, incluído o trabalho noturno.

está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes de completar dezoito anos de idade.

é livre para exercer qualquer tipo de trabalho, diurno ou noturno, exceto insalubre ou perigoso, a partir de dezesseis anos de idade.

Questão

Q49794•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

de Deputado Federal e de Presidente da República.

de Senador da República e de Ministro de Estado da Defesa.

de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

de Vereador e da carreira diplomática.

Questão

Q49795•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, dentre outras matérias, sobre educação e cultura. Assim, na aplicação das regras constitucionais, é correto afirmar que um princípio aplicável para esse tipo de competência é que

a lei da União é hierarquicamente superior a todas as demais leis.

a lei estadual e a distrital prevalecem sobre a lei da União.

a lei que prevalece é aquela que foi editada antes, não importando se federal, estadual ou distrital.

a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

os Estados e o Distrito Federal não podem legislar se não houver norma geral da União sobre a matéria.

Questão

Q49796•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Determinado Prefeito Municipal pretende criar um Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as contas do Executivo e do Legislativo. Conforme reza a Constituição Federal, essa pretensão do Prefeito

não poderá ser concretizada, pois a Constituição veda a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

é viável e poderá ser concretizada, pois atende aos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da moralidade.

poderá ser concretizada, desde que por meio de projeto de lei complementar a ser apreciado e aprovado pela Câmara de Vereadores.

não poderá ser aprovada, uma vez que não é admitida a criação de Tribunais de Contas Municipais, mas apenas de Conselho de Contas.

poderá ser viabilizada por meio de projeto de lei ordinária, mas apenas para fiscalizar as contas do Executivo, e não do Legislativo.

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + VUNESP Direito Constitucional + UNESP Direito Constitucional VUNESP UNESP Assistente Administrativo

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q49790•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

não poderá ser dispensado do serviço militar, uma vez que essa é uma obrigação imposta a todos os cidadãos brasileiros.

poderá ser dispensado de prestar o serviço militar, mas perderá, automaticamente, os seus direitos políticos.

terá como consequência da recusa de prestar o serviço militar a sua prisão por tempo fixado em lei.

será dispensado do serviço militar obrigatório, sem a imposição de penas ou outras obrigações, pois a Constituição Federal garante a liberdade religiosa.

poderá obter a dispensa do serviço militar obrigatório, mas terá que cumprir prestação alternativa se não quiser perder seus direitos políticos.

Questão

Q49791•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante

títulos da dívida pública.

justa e prévia indenização em dinheiro.

títulos da dívida agrária.

precatórios judiciais.

ordens de pagamento do Tesouro.

Questão

Q49792•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

Questão

Q49793•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que o menor de idade

pode trabalhar legalmente em qualquer tipo de serviço, a partir de dezesseis anos, incluído o trabalho noturno.

está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes de completar dezoito anos de idade.

é livre para exercer qualquer tipo de trabalho, diurno ou noturno, exceto insalubre ou perigoso, a partir de dezesseis anos de idade.

Questão

Q49794•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

de Deputado Federal e de Presidente da República.

de Senador da República e de Ministro de Estado da Defesa.

de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

de Vereador e da carreira diplomática.

Questão

Q49795•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

a lei da União é hierarquicamente superior a todas as demais leis.

a lei estadual e a distrital prevalecem sobre a lei da União.

a lei que prevalece é aquela que foi editada antes, não importando se federal, estadual ou distrital.

a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

os Estados e o Distrito Federal não podem legislar se não houver norma geral da União sobre a matéria.

Questão

Q49796•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

não poderá ser concretizada, pois a Constituição veda a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

é viável e poderá ser concretizada, pois atende aos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da moralidade.

poderá ser concretizada, desde que por meio de projeto de lei complementar a ser apreciado e aprovado pela Câmara de Vereadores.

não poderá ser aprovada, uma vez que não é admitida a criação de Tribunais de Contas Municipais, mas apenas de Conselho de Contas.

poderá ser viabilizada por meio de projeto de lei ordinária, mas apenas para fiscalizar as contas do Executivo, e não do Legislativo.

Q49790•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49791•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49792•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49793•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49794•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49795•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49796•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49790•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49791•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49792•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49793•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49794•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49795•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49796•Direito Constitucional•VUNESP•UNESP

Q49790•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49791•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49792•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49793•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49794•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49795•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49796•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49790•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49791•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49792•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49793•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49794•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49795•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP

Q49796•
Direito Constitucional•
VUNESP•
UNESP