Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Direito Previdenciário - Agente Previdenciário

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são obrigados a observar, quanto às pensões a serem concedidas atual­mente:

Em relação ao cálculo dos proventos de apo­sentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

No tocante à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, assinale a opção correta.

O Regime Geral de Previdência Social obser­vará aos seguintes parâmetros constitucionais:

O servidor público ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Pró­prio de Previdência Social, de:

Pedro, segurado do Regime Geral de Previdên­cia Social, faleceu após uma briga em um bar. Três pessoas requereram benefício de pensão por morte, alegando serem dependentes de Pedro: Mario, seu filho, que na data do óbito tinha 30 anos de idade, Armando, pai de Pedro, que na data do óbito tinha 66 anos de idade e era dependente de Pedro, e João, irmão de Pedro, que na data do óbito tinha 22 anos e também era dependente de Pedro. Quem deve­rá ser o beneficiário da pensão por morte cujo instituidor é Pedro?

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a asse­gurar os direitos relativos:

O Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União Federal. Além desses recursos, o Regi­me Geral de Previdência Social também será financiado pelas contribuições sociais. Uma delas é:

Em relação aos benefícios dos Regimes Pró­prios de Previdência Social dos Servidores Públicos, é incorretoafirmar que:

O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar crité­rios que preservem:

No que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previs­to no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Com relação à oferta de previdência comple­mentar aos servidores públicos é correto afir­mar que: