Simulado: Polícia Civil PI - Direito Penal

1Q49934 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro. Diante deste caso, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Quando há participação de dois ou mais agentes no cometimento do mesmo crime, a pena será a mesma para todos, não importando, o grau de maior ou menor participação.
✂️ b) Ficou configurado o concurso de pessoas, em razão do reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.
✂️ c) Caso Romero apenas tivesse estimulado Fausto ao cometimento do crime, não haveria concurso de pessoas, pois não há o que se falar em concorrência, quando uma pessoa comente uma conduta atípica e a outra, comete conduta típica, embora concorram para o mesmo resultado.
✂️ d) Maria não poderá responder pelo concurso de pessoas, uma vez que Maria apenas deixou a porta da casa aberta para Fausto, e este foi quem subtraiu os bens juntamente com Romero.
✂️ e) No caso, não há o que se falar em concurso de agentes, uma vez que não houve prévio ajuste entre os mesmos. Afinal, Fausto e Romero nem se conheciam.

2Q49935 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Quanto aos Crimes contra o Patrimônio, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Neste caso, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
✂️ b) Constitui crime contra o Patrimônio violar direito autoral, bem como subtrair energia elétrica.
✂️ c) Não é admitido, em qualquer dos Crimes Contra o Patrimônio, o agente responder por tentativa, quando por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu subtrair a coisa.
✂️ d) A conduta criminosa sempre recairá sobre a coisa alheia móvel ou imóvel.
✂️ e) Subtrair coisa móvel alheia para si, mediante grave ameaça, apresentando uma arma de brinquedo à vítima, a qual acreditava ser uma arma verdadeira, não se configura o crime de roubo.

3Q49936 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Dentre os crimes praticados contra a Administração Pública, importa em peculato:

✂️ a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ c) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
✂️ d) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ e) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

4Q49937 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
II - Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual.
III - Tipicidade é a conduta típica realizada.
IV - Para ser culpável, o agente deverá ser imputável.

✂️ a) Somente estão corretos os itens I e II.
✂️ b) Somente estão corretos os itens I e IV.
✂️ c) Somente estão corretos os itens I, II e IV.
✂️ d) Somente estão corretos os itens II e IV.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

5Q49938 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor: o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; não podendo proibir, no entanto, o afastamento do agressor dos familiares da vítima.
✂️ b) Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, desde que o agressor se negue a prestar depoimento, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas), auxílio da força policial.
✂️ c) Mesmo quando não for parte, o Ministério Público intervirá nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
✂️ d) O juiz criminal competente para julgar a violência doméstica, quando observar que o agressor subtraiu indevidamente os bens da mulher, determinará o desmembramento do processo, e encaminhará ao juiz da Vara de Família, para que este juiz restitua os bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.
✂️ e) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados deverão contar apenas com profissionais da área jurídica.

6Q49939 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

NÃO se constitui abuso de autoridade:

✂️ a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
✂️ b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
✂️ c) a inviolabilidade do domicílio, quando existir ordem judicial.
✂️ d) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
✂️ e) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

7Q49940 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Acerca do crime de tortura, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) Constitui-se crime de tortura, somente quando causar dano psíquico a outrem.
✂️ b) Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, aumenta-se a pena de um terço à metade.
✂️ c) Nas situações previstas em lei, no crime de tortura, o juiz poderá arbitrar fiança.
✂️ d) Constitui-se crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
✂️ e) Em qualquer situação o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

8Q49941 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Marque a alternativa CORRETA, tendo como base o Estatuto do Desarmamento:

✂️ a) É possível a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas, desde que o comerciante fique de posse da nota fiscal, com nome completo e endereço do adquirente.
✂️ b) É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.
✂️ c) Compete à Polícia Federal, juntamente como o Ministério da Justiça cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.
✂️ d) A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, observada a supervisão do Comando do Exército e da Polícia Federal.
✂️ e) O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

Polícia Civil PI - Direito Penal - Agente de Polícia Civil

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