Polícia Civil PI - Direito Processual Penal - Agente de Polícia Civil

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Direito Processual Penal

•

NUCEPE

•

Ensino Médio

•

5 questões

Desempenho Global

603Resoluções

39%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q49942•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.

Substitutividade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se recusarem a cumprir aquilo que foi determinado pelo Estado na figura do juiz.

Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.

Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.

Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

Questão

Q49943•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.

A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.

A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

Questão

Q49944•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:

que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local e apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, devendo o juiz ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer. O juiz, porém, deverá, obrigatoriamente, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.

Questão

Q49945•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:

é possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido pela autoridade, independente de presunção acerca da autoria da infração.

qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas) ao juiz competente, ao Ministério Público, em um prazo de até 05 (cinco) dias e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, imediatamente.

qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Questão

Q49946•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.

É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.

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Q49942•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.

Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.

Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.

Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

Questão

Q49943•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.

A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.

A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

Questão

Q49944•
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NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, devendo o juiz ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.

Questão

Q49945•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:

é possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido pela autoridade, independente de presunção acerca da autoria da infração.

qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.

qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Questão

Q49946•
Direito Processual Penal•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
2018

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.

Q49942•Direito Processual Penal•NUCEPE•Polícia Civil PI•2018

Q49943•Direito Processual Penal•NUCEPE•Polícia Civil PI•2018

Q49944•Direito Processual Penal•NUCEPE•Polícia Civil PI•2018

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