Simulado: MPE RN - Direito Administrativo

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Q50043 • Direito Administrativo • FCC • MPE RN • Analista Psicologia
O Administrador Público, ao remover determinado Servidor Público, com o objetivo de vingança, viola, dentre outros, o princípio da
- a) proporcionalidade.
- b) impessoalidade.
- c) eficiência.
- d) publicidade.
- e) especialidade.
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Q50044 • Direito Administrativo • FCC • MPE RN • Analista Psicologia
Segundo a Lei n° 8.666/93, no que concerne às garantias de execução dos contratos administrativos, está correto o que se afirma em:
- a) A escolha da modalidade de garantia caberá ao ente público contratante, ou seja, caberá ao ente público optar por uma das modalidades de garantia.
- b) As garantias podem abranger somente as seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública e seguro-garantia.
- c) A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, não será atualizada monetariamente.
- d) Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.
- e) No caso de rescisão contratual, ainda que por ato atribuído ao contratado, a Administração não poderá reter a garantia para ressarcir-se dos prejuízos e dos valores das multas e indenizações a ela devidos.
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Q50045 • Direito Administrativo • FCC • MPE RN • Analista Psicologia
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou ação de improbidade administrativa contra Carlos e demais pessoas. Em sua defesa, Carlos alegou não ser parte legítima para figurar no polo passivo da ação, por não ser agente público. Vale salientar que Carlos exerce, sem remuneração e de forma transitória, função pública em determinada autarquia do mesmo Estado. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Carlos
- a) é considerado agente público, pois preenche todos os requisitos legais para tanto.
- b) não é considerado agente público, uma vez que não recebe remuneração.
- c) não é considerado agente público, haja vista a sua transitoriedade na função pública.
- d) é considerado agente público, pois, embora não preencha fielmente os requisitos legais, é denominado agente público por equiparação.
- e) não é considerado agente público, pois, para tanto, é necessário que se trate somente de detentor de cargo público.
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Q50046 • Direito Administrativo • FCC • MPE RN • Analista Psicologia
O Estado do Rio Grande do Norte pretende realizar licitação na modalidade tomada de preços, do tipo "técnica e preço", para a futura celebração de contrato administrativo. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas será de
- a) 5 dias.
- b) 10 dias.
- c) 20 dias.
- d) 45 dias.
- e) 30 dias.

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