MPE PB - Direito Constitucional - Técnico Ministerial

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Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Médio

•

14 questões

Desempenho Global

315Resoluções

61%Média

MédioDificuldade

Questão

Q50120•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

Considere:

I. Pluralismo político.
II. Soberania.
III. Independência nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
V. Não-intervenção.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios indicados APENAS em

Questão

Q50122•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:

I. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Questão

Q50123•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime

inafiançável e insuscetível apenas de anistia.

inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

imprescritível.

afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

Questão

Q50124•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,

qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência.

qualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

o Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são partes legítimas devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Questão

Q50125•
Direito Constitucional•
FCC•
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As ações de habeas corpus e habeas data

não podem ser impetrados por pessoa jurídica.

são gratuitas.

são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora.

são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas.

são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora.

Questão

Q50126•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para

Ronaldo e Kassia, apenas.

todos os filhos.

Ronaldo e Rodineia, apenas.

Ronaldo, Rodineia e Kassia, apenas.

Kassia, apenas.

Questão

Q50127•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

No tocante a associação profissional ou sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão

Q50128•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

Considere as seguintes empresas:

I. AB − 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício.
II. CD − 205 empregados e exerce suas funções no ramo esportivo.
III. EF − 255 empregados e exerce suas funções no ramo hoteleiro.
IV. GH − 305 empregados e exerce suas funções no ramo escolar.

De acordo com a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores,

nas empresas indicadas em III e IV, apenas.

nas empresas indicadas em II, III e IV, apenas.

em nenhuma das empresas, uma vez que elas não têm mais que 500 empregados.

apenas na empresa IV.

em nenhuma das empresas, uma vez que elas não têm mais que 400 empregados.

Questão

Q50129•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

são brasileiros natos Pietro e Gabriela, apenas.

são brasileiros natos Eliane, Pietro e Grabriela.

são brasileiros natos Eliane e Gabriela, apenas.

são brasileiros natos Eliane e Pietro, apenas.

é brasileiro nato Pietro, apenas.

Questão

Q50130•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis,

terá como consequência a declaração da perda da nacionalidade brasileira.

não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade.

terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 5 anos.

terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 3 anos.

terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo mínimo de 24 meses.

Questão

Q50131•
Direito Constitucional•
FCC•
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Considere:

I. A nacionalidade brasileira.
II. O domicílio eleitoral na circunscrição.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.
IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.

De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em

Questão

Q50132•
Direito Constitucional•
FCC•
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De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.

acarreta a perda dos direitos políticos.

não acarreta penalidade no tocante aos direitos políticos tratando-se de situações distintas.

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

Questão

Q50133•
Direito Constitucional•
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MPE PB

Considere:

I. Custas dos serviços forenses.
II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Populações indígenas.
V. Direito penal.

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em

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Q50122•
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Questão

Q50123•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime

inafiançável e insuscetível apenas de anistia.

inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

imprescritível.

afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

Questão

Q50124•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência.

qualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

o Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são partes legítimas devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Questão

Q50125•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB

As ações de habeas corpus e habeas data

não podem ser impetrados por pessoa jurídica.

são gratuitas.

são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora.

são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas.

são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora.

Questão

Q50126•
Direito Constitucional•
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Ronaldo e Kassia, apenas.

todos os filhos.

Ronaldo e Rodineia, apenas.

Ronaldo, Rodineia e Kassia, apenas.

Kassia, apenas.

Questão

Q50127•
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Questão

Q50128•
Direito Constitucional•
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nas empresas indicadas em III e IV, apenas.

nas empresas indicadas em II, III e IV, apenas.

em nenhuma das empresas, uma vez que elas não têm mais que 500 empregados.

apenas na empresa IV.

em nenhuma das empresas, uma vez que elas não têm mais que 400 empregados.

Questão

Q50129•
Direito Constitucional•
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são brasileiros natos Pietro e Gabriela, apenas.

são brasileiros natos Eliane, Pietro e Grabriela.

são brasileiros natos Eliane e Gabriela, apenas.

são brasileiros natos Eliane e Pietro, apenas.

é brasileiro nato Pietro, apenas.

Questão

Q50130•
Direito Constitucional•
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MPE PB

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis,

terá como consequência a declaração da perda da nacionalidade brasileira.

não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade.

terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 5 anos.

terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 3 anos.

terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo mínimo de 24 meses.

Questão

Q50131•
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Questão

Q50132•
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acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.

acarreta a perda dos direitos políticos.

não acarreta penalidade no tocante aos direitos políticos tratando-se de situações distintas.

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

Questão

Q50120•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50122•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50123•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50124•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50125•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50126•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50127•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50128•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50129•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50130•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

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Q50132•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50133•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

Q50120•Direito Constitucional•FCC•MPE PB

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