MPE PE - Direito Constitucional - Técnico Ministerial

Gabarite Questões · 2026-06-30T00:12:38.505Z

Simulado de Direito Constitucional com 4 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

333Resoluções

53%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

FCC

•

Técnico Ministerial

•

MPE PE

•

Ensino Médio

Questão

As associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de verba de seus associados; desvio de finalidade; venda ilegal de imóveis da associação; e corrupção de autoridade. As associações OGV, XZQ, BWV e GTB tiveram suas atividades suspensas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: atividade paramilitar; instituição de tribunal de exceção; obrigar seus integrantes a permanecerem associados; e obrigar as pessoas a se associarem. Conforme o disposto no inciso XIX, do artigo 5o da Constituição Federal, o trânsito em julgado é exigido APENAS nos casos das associações:

Questão

Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especializada no meio científico. Segundo o inciso IX, do artigo 5^o da Constituição Federal, a autoridade pública:

agiu corretamente, pois tem poder de polícia e pode censurar quando julgar pertinente.

violou direito fundamental.

cumpriu sua função social de não criar alarde na sociedade.

preservou o direito do Estado de confiscar o estudo cientifico em prol da comunidade.

agiu corretamente, pois não cabe a Jorge divulgar seu estudo.

Questão

A respeito do Ministério Público, considere:

I. A proposta orçamentária do Ministério Público será elaborada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, com base nas sugestões por este apresentadas.
II. As funções do Ministério Público deverão, em regra, ser exercidas por integrantes da carreira, podendo, porém, o juiz, nos casos urgentes, nomear advogado para exercê-las.
III. Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que consta SOMENTE em

Questão

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que integram a sua composição:

três membros do Ministério Público dos Estados.

dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

um juiz de Direito indicado pelo Procurador Geral da República.

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Notificações

Nada por aqui

Questão

agiu corretamente, pois tem poder de polícia e pode censurar quando julgar pertinente.

violou direito fundamental.

cumpriu sua função social de não criar alarde na sociedade.

preservou o direito do Estado de confiscar o estudo cientifico em prol da comunidade.

agiu corretamente, pois não cabe a Jorge divulgar seu estudo.

Questão

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que integram a sua composição:

três membros do Ministério Público dos Estados.

dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

um juiz de Direito indicado pelo Procurador Geral da República.

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.