Simulados Direito Constitucional

MPE RR - Direito Constitucional - Oficial de Promotoria

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✅ 16 questões
😐 Médio
👥 535
🏆 22
📈 68%

1Q50330 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima.
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2Q50331 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.
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3Q50332 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.
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4Q50333 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.
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5Q50334 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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6Q50335 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido no Ministério Público da União.
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7Q50336 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo MP.
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8Q50337 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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9Q50338 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.
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10Q50339 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

A lei penal não poderá retroagir nem mesmo para beneficiar o réu.
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11Q50340 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

As presidiárias têm direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
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12Q50341 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.

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13Q50342 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

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14Q50343 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública.
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15Q50344 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.
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16Q50345 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

Segundo a Constituição Federal, os concursos públicos serão válidos por três anos, sendo esse prazo prorrogável por igual período.
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