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MPE RR - Direito Civil - Oficial de Promotoria

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Desempenho Global
72
Resoluções
61%
Média
Médio
Dificuldade
  • 1
    Q50396 • Direito Civil • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Oficial de Promotoria
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    Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
    Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
  • 2
    Q50397 • Direito Civil • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Oficial de Promotoria
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    Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
    A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pode praticar os atos da vida civil, assistida por seu representante legal.
  • 4
    Q50399 • Direito Civil • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Oficial de Promotoria
    📖 Texto associado ▼
    Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
    Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em uma edificação quanto após serem empregados na construção.
  • 5
    Q50400 • Direito Civil • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Oficial de Promotoria
    📖 Texto associado ▼
    Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
    A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.
  • 6
    Q50401 • Direito Civil • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Oficial de Promotoria
    📖 Texto associado ▼
    Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
    Na hipótese de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por perdas e danos decorrentes da perda do objeto da prestação, se por eles expressamente se responsabilizar.
  • 7
    Q50402 • Direito Civil • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Oficial de Promotoria
    📖 Texto associado ▼
    Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
    A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

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