MPE RO - Direito Constitucional - Técnico em Contabilidade

a) a cidadania.

b) a dignidade da pessoa humana.

c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

d) garantir o desenvolvimento nacional.

e) a soberania.

a) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

b) Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

e) O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

a) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

b) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

c) Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens, sendo descabido o ressarcimento ao erário.

d) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

e) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.