MPOG - Direito Constitucional - Administrador

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte.

São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte.

O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade. 

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.

No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.

Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.

No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.

Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.

Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado. 

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.