🚀 Planos

MPE RR - Direito do Consumidor - Promotor de Justiça Substituto

Simulado com questões de prova: MPE RR - Direito do Consumidor - Promotor de Justiça Substituto. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😐 Médio

👥 47

🏆 5

📈 51%

1Q50693 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Antônio adquiriu um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica para instalação. Contudo, o técnico, ao concluir de modo correto o procedimento de instalação do aparelho, constatou que este não emitia som.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil prevista no CDC está fundada no

✂️ a) vício do serviço.
✂️ b) fato do produto.
✂️ c) fato do serviço.
✂️ d) vício do produto.

2Q50694 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Pedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado. Ao retornar, ele constatou riscos na pintura do veículo e reclamou formalmente ao fornecedor do serviço.
Essa situação hipotética mostra um caso de

✂️ a) vício de fácil constatação, no qual a reclamação formulada por Pedro obstou a prescrição.
✂️ b) vício de fácil constatação, no qual a reclamação formulada por Pedro obstou a decadência.
✂️ c) vício oculto, no qual o direito de reclamar estará sujeito a prazo decadencial.
✂️ d) vício de fácil constatação, no qual o direito de reclamar estará sujeito a prazo prescricional.

3Q50695 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

À luz da jurisprudência do STJ e do entendimento doutrinário a respeito do tema, assinale a opção correta acerca das práticas comerciais.

✂️ a) O fornecedor é subsidiariamente responsável pelos atos praticados por seus prepostos.
✂️ b) A publicidade enganosa é aquela que ofende direitos básicos da sociedade, ainda que possa ser totalmente verdadeira.
✂️ c) A cobrança de tarifa básica pelo serviço de telefonia fixa configura a prática da venda casada.
✂️ d) O princípio da vinculação da oferta faz surgir uma obrigação pré-contratual do fornecedor do produto ou serviço.

4Q50696 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário a respeito do tema e da jurisprudência do STJ.

✂️ a) Embora restrinjam a privacidade dos consumidores, os bancos de dados de proteção ao crédito estão em conformidade com a ordem constitucional.
✂️ b) Os cadastros de consumidores são constituídos por informações repassadas pelos fornecedores, as quais têm como destino final o mercado.
✂️ c) A conduta do fornecedor de não comunicar ao consumidor da inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito caracteriza dano moral, ainda que exista regular inscrição pretérita.
✂️ d) As instituições financeiras responderão subjetivamente pelos danos que forem perpetrados por fraudadores contra seus clientes.

5Q50697 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.
Nessa situação hipotética,

✂️ a) as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa.
✂️ b) oferecida a denúncia, no eventual processo penal dela decorrente não serão admitidos assistentes do MP.
✂️ c) a peça acusatória não poderá ser oferecida contra pessoa natural desvinculada da pessoa jurídica.
✂️ d) todos os eventuais sócios responderão penalmente pelo ato praticado em nome do estabelecimento empresarial.