Simulado: MPE SE - Legislação do Ministério Público

São órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:

✂️ a) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.
✂️ b) o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.
✂️ c) a Procuradoria-Geral de Justiça, os Membros do Colégio de Procuradores de Justiça, os Membros do Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.
✂️ d) o Procurador-Geral de Justiça, o Ouvidor Geral do Ministério Público, os Conselheiros do Conselho do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.
✂️ e) a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como

✂️ a) gestora administrativa e orçamentária.
✂️ b) órgão auxiliar responsável pela supervisão dos serviços administrativos.
✂️ c) órgão competente pela gestão pública dos recursos e pelo pessoal administrativo.
✂️ d) órgão de execução do orçamento e coordenação administrativa.
✂️ e) gestora auxiliar dos órgãos da administração e de execução superior.

A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao

No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe

São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o

✂️ a) Procurador-Geral da República e o Corregedor Nacional do Ministério Público.
✂️ b) Procurador-Geral de Justiça e o Ouvidor do Ministério Público.
✂️ c) Corregedor-Geral do Ministério Público e o Ouvidor- Geral do Ministério Público.
✂️ d) Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e o Corregedor Nacional do Ministério Público.
✂️ e) Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:

✂️ a) o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.
✂️ b) nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.
✂️ c) é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.
✂️ d) é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.
✂️ e) suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de

As Procuradorias de Justiça são

✂️ a) colegiados com atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça.
✂️ b) compostas com cargos de Procurador e Promotor de Justiça.
✂️ c) órgãos autônomos para a fixação dos critérios de divisão interna dos serviços.
✂️ d) responsáveis pela concessão de férias aos seus integrantes.
✂️ e) órgãos de Administração do Ministério Público.

As Promotorias de Justiça

✂️ a) poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
✂️ b) terão as atribuições dos Promotores de Justiça que a integram fixadas mediante proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
✂️ c) terão suas atribuições, exclusão, inclusão ou outra modificação em suas atribuições ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram efetuadas pelo Procurador-Geral de Justiça.
✂️ d) poderão, com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.
✂️ e) são responsáveis pela fixação da disciplina do estágio e a fiscalização da frequência dos estagiários.

MPE SE - Legislação do Ministério Público - Técnico Administrativo