1Q50963 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de ✂️ a) presunção de inocência. ✂️ b) devido processo legal. ✂️ c) in dubio pro reo. ✂️ d) estrita legalidade. ✂️ e) princípio da culpabilidade. 2Q50964 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCA lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado ✂️ a) competência universal. ✂️ b) subsidiariedade. ✂️ c) nacionalidade. ✂️ d) proteção. ✂️ e) territorialidade. 3Q50965 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCNa estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de ✂️ a) tipicidade. ✂️ b) antijuridicidade. ✂️ c) culpabilidade formal. ✂️ d) culpabilidade material. ✂️ e) imputabilidade. 4Q50966 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCCom relação ao plano subjetivo do crime, ✂️ a) as culpas concorrentes de regra se compensam. ✂️ b) dolo indireto é aquele cometido com culpa consciente. ✂️ c) não há tentativa de crime culposo e involuntário. ✂️ d) de regra os crimes são culposos e, excepcionalmente, dolosos. ✂️ e) a culpa inconsciente é impunível. 5Q50967 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCO furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crime ✂️ a) instantâneo. ✂️ b) permanente. ✂️ c) habitual. ✂️ d) de perigo concreto. ✂️ e) de perigo abstrato. 6Q50968 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCPor si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracteriza ✂️ a) início de execução. ✂️ b) exaurimento. ✂️ c) cogitação impunível. ✂️ d) dolo. ✂️ e) erro de proibição. 7Q50969 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCUma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade ✂️ a) aquém daquela mais grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes. ✂️ b) aquém daquela menos grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes. ✂️ c) igual à pena mais grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes. ✂️ d) além daquela mais grave e até a somatória aritmética das penas isoladamente aplicáveis aos crimes. ✂️ e) além da somatória aritmética das penas isoladamente aplicáveis aos crimes. 8Q50970 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCConta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos com a pena de morte. Daí, portanto, o adjetivo draconiano a um direito penal assim severo. À vista disso, já com o repertório da modernidade penal, poderíamos criticar Drácon por não observar a ideia de ✂️ a) legalidade. ✂️ b) proporcionalidade. ✂️ c) fragmentariedade. ✂️ d) irretroatividade. ✂️ e) pessoalidade. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF