MPE SP - Direito Penal - Promotor de Justiça Substituto

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Desempenho Global

71Resoluções

41%Média

DifícilDificuldade

Direito Penal

•

Promotor de Justiça Substituto

•

MPE SP

•

Ensino Superior

Questão

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

o crime for cometido com emprego de fogo.

o crime for qualificado pela motivação fútil.

o crime for qualificado pela vingança.

o agente embriagado agir por motivo irrelevante.

a vítima atingida for pessoa diversa da que se pretendia matar por questão de ódio.

Questão

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.

a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.

o número de agentes implicados na conduta do réu.

a quantidade e a qualidade da droga apreendida.

a reincidência e os antecedentes do réu.

Questão

São considerados crimes hediondos, dentre outros:

o roubo qualificado, o homicídio qualificado, a lesão corporal grave e o estupro.

o estupro, o latrocínio, o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável.

o peculato, o homicídio, o latrocínio e o tráfico de drogas.

o tráfico de drogas, o homicídio qualificado, o peculato e a extorsão mediante sequestro.

o sequestro, o roubo qualificado, o infanticídio e o peculato.

Questão

A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

na hipótese de a arma, em exame pericial, se mostrar apta a efetuar disparo.

na hipótese em que, na residência, houver disponibilidade de munição compatível com a arma apreendida.

se o implicado não possuir licença para o porte da arma apreendida.

caso o implicado não possua o registro de propriedade válido da arma.

se a residência estiver situada em área urbana.

Questão

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.

A conduta do policial caracteriza

ação em estrito cumprimento do dever legal.

lesão corporal seguida de morte.

ação em legítima defesa.

resistência seguida de morte.

homicídio qualificado.

Questão

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

prática de furto simples.

prática de furto privilegiado qualificado.

ausência de crime.

hipótese de perdão judicial.

prática de furto famélico, conduta isenta de pena.

Questão

A confissão judicial do réu implica em

compensação com eventual circunstância agravante.

diminuição de sua pena final.

compensação com eventual majorante.

redução máxima da pena em face da presença de causa especial de diminuição de pena.

redução de sua pena base.

Questão

Entende-se por concurso material benéfico

o cometimento de dois crimes com uma única ação, cujas penas são somadas em favor do réu.

a soma da pena de dois crimes distintos que não impeçam a obtenção da suspensão condicional da pena.

o cometimento de mais de um crime, mediante mais de uma ação, cuja pena pode ser substituída.

o cometimento de dois crimes mediante mais de uma ação, porém nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

o cometimento de dois crimes idênticos, mediante a prática de duas ações distintas, porém em sequência imediata.

Questão

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.

fato atípico, porém antijurídico.

crime de falsa identidade.

fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.

circunstância agravante do crime de roubo.

Questão

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui

apenas um ilícito civil.

mero ato preparatório.

fato atípico.

crime contra a propriedade imaterial.

contravenção relativa à violação de objeto.

Questão

A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de

Questão

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

interrupção do período para fins de progressão de regime.

submissão a exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.

perda de todos os dias remidos ou a remir.

impossibilidade de o sentenciado ser contemplado com os benefícios de indulto e comutação de pena.

submissão ao regime disciplinar diferenciado.

Questão

É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:

a perda do mandato eletivo do Senador da República.

a imediata suspenção de qualquer mandato eletivo.

a perda do mandato eletivo do Deputado Federal.

a perda de qualquer mandato eletivo.

a perda do mandato eletivo do Vereador.

Notificações

Nada por aqui

Questão

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

o crime for cometido com emprego de fogo.

o crime for qualificado pela motivação fútil.

o crime for qualificado pela vingança.

o agente embriagado agir por motivo irrelevante.

a vítima atingida for pessoa diversa da que se pretendia matar por questão de ódio.

Questão

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.

a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.

o número de agentes implicados na conduta do réu.

a quantidade e a qualidade da droga apreendida.

a reincidência e os antecedentes do réu.

Questão

São considerados crimes hediondos, dentre outros:

o roubo qualificado, o homicídio qualificado, a lesão corporal grave e o estupro.

o estupro, o latrocínio, o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável.

o peculato, o homicídio, o latrocínio e o tráfico de drogas.

o tráfico de drogas, o homicídio qualificado, o peculato e a extorsão mediante sequestro.

o sequestro, o roubo qualificado, o infanticídio e o peculato.

Questão

A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

na hipótese de a arma, em exame pericial, se mostrar apta a efetuar disparo.

na hipótese em que, na residência, houver disponibilidade de munição compatível com a arma apreendida.

se o implicado não possuir licença para o porte da arma apreendida.

caso o implicado não possua o registro de propriedade válido da arma.

se a residência estiver situada em área urbana.

Questão

ação em estrito cumprimento do dever legal.

lesão corporal seguida de morte.

ação em legítima defesa.

resistência seguida de morte.

homicídio qualificado.

Questão

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

prática de furto simples.

prática de furto privilegiado qualificado.

ausência de crime.

hipótese de perdão judicial.

prática de furto famélico, conduta isenta de pena.

Questão

A confissão judicial do réu implica em

compensação com eventual circunstância agravante.

diminuição de sua pena final.

compensação com eventual majorante.

redução máxima da pena em face da presença de causa especial de diminuição de pena.

redução de sua pena base.

Questão

Entende-se por concurso material benéfico

o cometimento de dois crimes com uma única ação, cujas penas são somadas em favor do réu.

a soma da pena de dois crimes distintos que não impeçam a obtenção da suspensão condicional da pena.

o cometimento de mais de um crime, mediante mais de uma ação, cuja pena pode ser substituída.

o cometimento de dois crimes mediante mais de uma ação, porém nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

o cometimento de dois crimes idênticos, mediante a prática de duas ações distintas, porém em sequência imediata.

Questão

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.

fato atípico, porém antijurídico.

crime de falsa identidade.

fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.

circunstância agravante do crime de roubo.

Questão

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui

apenas um ilícito civil.

mero ato preparatório.

fato atípico.

crime contra a propriedade imaterial.

contravenção relativa à violação de objeto.

Questão

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

interrupção do período para fins de progressão de regime.

submissão a exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.

perda de todos os dias remidos ou a remir.

impossibilidade de o sentenciado ser contemplado com os benefícios de indulto e comutação de pena.

submissão ao regime disciplinar diferenciado.

Questão

É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:

a perda do mandato eletivo do Senador da República.

a imediata suspenção de qualquer mandato eletivo.

a perda do mandato eletivo do Deputado Federal.

a perda de qualquer mandato eletivo.

a perda do mandato eletivo do Vereador.