MPE SP - Direito Penal - Promotor de Justiça Substituto

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Desempenho Global
71
Resoluções
41%
Média
Difícil
Dificuldade
  • A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que
  • Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo
  • São considerados crimes hediondos, dentre outros:
  • A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime
  • Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.

    A conduta do policial caracteriza
  • Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a 
  • A confissão judicial do réu implica em 
  • Entende-se por concurso material benéfico
  • A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
  • A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
  • A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de
  • A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a
  • É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado: 

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