Simulado: PC GO - Direito Processual Penal

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Q51162 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

a) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.
b) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.
c) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.
d) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.
e) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

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Q51163 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

a) notitia criminis inqualificada.
b) delatio criminis postulatória.
c) notitia criminis de cognição imediata.
d) notitia criminis de cognição mediata.
e) notitia criminis de cognição coercitiva.

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Q51165 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

a) O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.
b) No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
c) O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.
d) A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.
e) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

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Q51168 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

a) para a decretação da prescrição.
b) para prisão temporária do investigado.
c) para declarar a cassação da fiança prestada.
d) para a realização de reprodução simulada dos fatos.
e) para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.

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Q51170 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

a) magistrado.
b) Ministro de Estado.
c) pessoa maior de setenta anos.
d) pessoa portadora de diploma de ensino superior.
e) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

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Q51173 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

a) A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.
b) Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.
c) Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.
d) Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.
e) Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

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Q51174 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

a) pública incondicionada.
b) de iniciativa privada exclusiva.
c) pública condicionada a requisição.
d) de iniciativa privada personalíssima.
e) pública condicionada à representação.

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Q51175 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

Quanto às perícias de local, são levados em conta os diversos vestígios encontrados. A análise desses elementos deverá constituir a materialidade dos fatos, provendo a Justiça com provas suficientes para o alcance da dinâmica dos fatos, das motivações de um crime porventura cometido e, preferencialmente, para o apontamento da autoria do mesmo. Nesse sentido, tem-se o seguinte:

a) a prova testemunhal substitui o exame de corpo de delito mesmo quando vestígios forem encontrados.
b) a análise dos vestígios é dispensável quando o culpado confessar o crime ou for pego em flagrante.
c) vestígios são provas do cometimento de um crime, sobretudo se são encontrados no local dos fatos.
d) o corpo da vítima é parte do corpo de delito e os vestígios nele encontrados.
e) corpo de delito é o conjunto de vestígios encontrados no local dos fatos ou a estes relacionados.

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Q51176 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

Leia o texto a seguir.

Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2018.

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se

a) não ficar configurada ocorrência de prejuízo eminente ao Estado
b) constranger o funcionário no exercício corrente de suas atribuições.
c) negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.
d) houver diferença entre as datas de abertura dos respectivos processos
e) órgão da administração isentar o funcionário via comunicado oficial ordinário.

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