PC GO - Direito Processual Penal - Delegado de Polícia

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Direito Processual Penal

•

UEG

•

Ensino Superior

•

15 questões

Desempenho Global

185Resoluções

31%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q51162•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

Questão

Q51163•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

notitia criminis inqualificada.

delatio criminis postulatória.

notitia criminis de cognição imediata.

notitia criminis de cognição mediata.

notitia criminis de cognição coercitiva.

Questão

Q51165•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.

No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.

A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Questão

Q51168•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

para a decretação da prescrição.

para prisão temporária do investigado.

para declarar a cassação da fiança prestada.

para a realização de reprodução simulada dos fatos.

para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.

Questão

Q51170•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

magistrado.

Ministro de Estado.

pessoa maior de setenta anos.

pessoa portadora de diploma de ensino superior.

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

Questão

Q51173•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.

Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.

Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.

Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

Questão

Q51174•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

pública incondicionada.

de iniciativa privada exclusiva.

pública condicionada a requisição.

de iniciativa privada personalíssima.

pública condicionada à representação.

Questão

Q51175•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Quanto às perícias de local, são levados em conta os diversos vestígios encontrados. A análise desses elementos deverá constituir a materialidade dos fatos, provendo a Justiça com provas suficientes para o alcance da dinâmica dos fatos, das motivações de um crime porventura cometido e, preferencialmente, para o apontamento da autoria do mesmo. Nesse sentido, tem-se o seguinte:

a prova testemunhal substitui o exame de corpo de delito mesmo quando vestígios forem encontrados.

a análise dos vestígios é dispensável quando o culpado confessar o crime ou for pego em flagrante.

vestígios são provas do cometimento de um crime, sobretudo se são encontrados no local dos fatos.

o corpo da vítima é parte do corpo de delito e os vestígios nele encontrados.

corpo de delito é o conjunto de vestígios encontrados no local dos fatos ou a estes relacionados.

Questão

Q51176•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Leia o texto a seguir.

Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2018.

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se

não ficar configurada ocorrência de prejuízo eminente ao Estado

constranger o funcionário no exercício corrente de suas atribuições.

negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.

houver diferença entre as datas de abertura dos respectivos processos

órgão da administração isentar o funcionário via comunicado oficial ordinário.

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Questão

Q51162•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

Questão

Q51163•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

notitia criminis inqualificada.

delatio criminis postulatória.

notitia criminis de cognição imediata.

notitia criminis de cognição mediata.

notitia criminis de cognição coercitiva.

Questão

Q51165•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.

No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.

A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Questão

Q51168•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

para a decretação da prescrição.

para prisão temporária do investigado.

para declarar a cassação da fiança prestada.

para a realização de reprodução simulada dos fatos.

para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.

Questão

Q51170•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

magistrado.

Ministro de Estado.

pessoa maior de setenta anos.

pessoa portadora de diploma de ensino superior.

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

Questão

Q51173•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.

Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.

Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.

Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

Questão

Q51174•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

pública incondicionada.

de iniciativa privada exclusiva.

pública condicionada a requisição.

de iniciativa privada personalíssima.

pública condicionada à representação.

Questão

Q51175•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

a prova testemunhal substitui o exame de corpo de delito mesmo quando vestígios forem encontrados.

a análise dos vestígios é dispensável quando o culpado confessar o crime ou for pego em flagrante.

vestígios são provas do cometimento de um crime, sobretudo se são encontrados no local dos fatos.

o corpo da vítima é parte do corpo de delito e os vestígios nele encontrados.

corpo de delito é o conjunto de vestígios encontrados no local dos fatos ou a estes relacionados.

Questão

Q51176•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

não ficar configurada ocorrência de prejuízo eminente ao Estado

constranger o funcionário no exercício corrente de suas atribuições.

negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.

houver diferença entre as datas de abertura dos respectivos processos

órgão da administração isentar o funcionário via comunicado oficial ordinário.

Q51162•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51163•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51165•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51168•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•2018

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2018

Q51165•
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2018

Q51168•
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2018

Q51170•
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2018

Q51173•
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2018

Q51174•
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2018

Q51175•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Q51176•
Direito Processual Penal•
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2018

Q51162•
Direito Processual Penal•
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2018

Q51163•
Direito Processual Penal•
UEG•
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2018

Q51165•
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2018

Q51168•
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UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Q51170•
Direito Processual Penal•
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2018

Q51173•
Direito Processual Penal•
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2018

Q51174•
Direito Processual Penal•
UEG•
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2018

Q51175•
Direito Processual Penal•
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2018

Q51176•
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2018