PC GO - Direito Constitucional - Delegado de Polícia

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Direito Constitucional

•

UEG

•

Ensino Superior

•

9 questões

Desempenho Global

353Resoluções

37%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q51177•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se

fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente.

houver determinação judicial de prisão do morador.

passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão.

o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel.

a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.

Questão

Q51181•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

O fenômeno jurídico da

transcendência dos motivos determinantes não é admitido pelo STF em sede de reclamação.

mutação constitucional consiste na mudança da Constituição, mediante o acréscimo, a modificação ou a supressão de artigos.

reforma constitucional é o processo informal de mudança da Constituição, mediante a alteração de significados ou a reconstrução interpretativa da norma.

derrotabilidade, amplamente admitido pelo STF, pode levar o intérprete a afastar regra geral sem necessariamente declarar a inconstitucionalidade da norma.

desconstitucionalização impõe que as normas da Constituição anterior, se materialmente compatíveis com a nova, sejam recepcionadas pela ordem constitucional superveniente, embora com status infraconstitucional.

Questão

Q51182•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

o Presidente da República pode decretar guerra e delegar aos Ministros de Estado a atribuição de decretar e executar intervenção federal.

os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal perdem a Chefia de Poder tão logo se tornem réus criminais perante o STF, em virtude da potencial assunção da Presidência da República.

o Presidente da Câmara dos Deputados, por estar na linha sucessória da Presidência da República, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

o Presidente da República pode expedir “decretos autônomos” e delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União a atribuição de conceder indulto e comutar penas.

o Governador do Estado só pode ser processado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça após prévia autorização da Assembleia Legislativa local nos casos em que a Constituição Estadual assim o exigir.

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Questão

Q51177•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se

fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente.

houver determinação judicial de prisão do morador.

passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão.

o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel.

a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.

Questão

Q51181•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

O fenômeno jurídico da

transcendência dos motivos determinantes não é admitido pelo STF em sede de reclamação.

mutação constitucional consiste na mudança da Constituição, mediante o acréscimo, a modificação ou a supressão de artigos.

reforma constitucional é o processo informal de mudança da Constituição, mediante a alteração de significados ou a reconstrução interpretativa da norma.

derrotabilidade, amplamente admitido pelo STF, pode levar o intérprete a afastar regra geral sem necessariamente declarar a inconstitucionalidade da norma.

Questão

Q51182•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

o Presidente da República pode decretar guerra e delegar aos Ministros de Estado a atribuição de decretar e executar intervenção federal.

o Presidente da Câmara dos Deputados, por estar na linha sucessória da Presidência da República, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Q51177•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51181•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51182•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51177•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51181•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51182•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GO•2018

Q51177•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Q51181•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

Q51182•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
2018

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Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
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UEG•
Polícia Civil GO•
2018