Simulado: MPE TO - Direito Processual Civil - Promotor de Justiça

Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta.

É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.

Tendo em vista que o membro do MP está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, assinale a opção correta.

Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito administrativo. Nesse caso, para encaminhar seu pleito, o MP deverá ajuizar

Assinale a opção correta com referência a recursos.

Com referência a ação popular, mandado de segurança, ACP e ação por improbidade administrativa, assinale a opção correta.