MPE TO - Direito Ambiental - Promotor de Justiça

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Direito Ambiental

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

47Resoluções

45%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q51248•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO

No que se refere ao SNUC, assinale a opção correta.

No SNUC, o regime jurídico mais restritivo é o que trata da unidade de conservação denominada reserva ecológica.

A reserva da biosfera é uma unidade de proteção integral cuja instituição depende da edição de lei.

A categoria unidades de uso sustentável inclui área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico.

O SNUC é formado por duas categorias de unidades de conservação definidas por seus atributos bióticos e abióticos. As unidades de proteção integral, considerando-se a diversidade de seus biomas, classificam-se em unidades de proteção integral megadiversas e unidades de proteção integral multimodais.

O Plano Nacional de Manejo de Florestas engloba as reservas extrativistas e as florestas nacionais — ambas classificadas como unidades de uso sustentável —, que recebem aporte financeiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o desenvolvimento de pesquisas científicas que busquem aprimorar os processos de produção de alimentos alternativos, como o relativo à utilização dos buritizeiros.

Questão

Q51249•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO

A respeito do SISNAMA, assinale a opção correta.

Somente o governo federal possui direito a voto na plenária do CONAMA.

Não compõem o SISNAMA as secretarias de meio ambiente dos municípios.

O CONAMA, órgão colegiado do SISNAMA, possui funções consultivas e deliberativas.

O IBAMA não é mais o órgão executor do SISNAMA desde a criação do ICMBio.

A presidência do CONAMA é exercida pelo ministro chefe da Casa Civil.

Questão

Q51250•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o

licenciamento ambiental, o zoneamento ecológico e o plano de manejo econômico das florestas.

estudo de impacto ambiental e o manejo seletivo das espécies endêmicas.

relatório de impacto ambiental e o desenvolvimento de pesquisas biotecnológicas.

zoneamento ambiental e o projeto de desenvolvimento de pesquisa biomarinha.

licenciamento ambiental e o zoneamento ambiental.

Questão

Q51251•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, constituem penas restritivas de direito

o recolhimento domiciliar e a prisão simples.

a interdição definitiva de direitos e a prestação pecuniária.

a suspensão parcial ou total de atividades e a interdição definitiva do direito de transitar em unidades de conservação.

a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos.

o recolhimento domiciliar e a obrigatoriedade de participar do curso de educação ambiental.

Resolver Mais

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Notificações

Nada por aqui

Questão

Q51248•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO

No que se refere ao SNUC, assinale a opção correta.

No SNUC, o regime jurídico mais restritivo é o que trata da unidade de conservação denominada reserva ecológica.

A reserva da biosfera é uma unidade de proteção integral cuja instituição depende da edição de lei.

A categoria unidades de uso sustentável inclui área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico.

Questão

Q51249•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO

A respeito do SISNAMA, assinale a opção correta.

Somente o governo federal possui direito a voto na plenária do CONAMA.

Não compõem o SISNAMA as secretarias de meio ambiente dos municípios.

O CONAMA, órgão colegiado do SISNAMA, possui funções consultivas e deliberativas.

O IBAMA não é mais o órgão executor do SISNAMA desde a criação do ICMBio.

A presidência do CONAMA é exercida pelo ministro chefe da Casa Civil.

Questão

Q51250•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o

licenciamento ambiental, o zoneamento ecológico e o plano de manejo econômico das florestas.

estudo de impacto ambiental e o manejo seletivo das espécies endêmicas.

relatório de impacto ambiental e o desenvolvimento de pesquisas biotecnológicas.

zoneamento ambiental e o projeto de desenvolvimento de pesquisa biomarinha.

licenciamento ambiental e o zoneamento ambiental.

Questão

Q51251•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, constituem penas restritivas de direito

o recolhimento domiciliar e a prisão simples.

a interdição definitiva de direitos e a prestação pecuniária.

a suspensão parcial ou total de atividades e a interdição definitiva do direito de transitar em unidades de conservação.

a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos.

o recolhimento domiciliar e a obrigatoriedade de participar do curso de educação ambiental.

Q51248•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE TO

Q51249•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE TO

Q51250•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE TO

Q51251•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE TO

Q51248•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE TO

Q51249•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE TO

Q51250•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE TO

Q51251•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE TO

Q51248•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
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Q51249•
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Q51250•
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Q51251•
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Q51248•
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Q51249•
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Q51250•
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Q51251•
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