Conhecimentos Específicos•Ensino Superior•9 questões Desempenho Global30Resoluções31%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Conhecimentos Específicos + Fácil Conhecimentos Específicos + MPM Conhecimentos Específicos MPM Legislação da Justiça Militar Promotor de Justiça Militar
Q51252•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMO IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE:✂️A)Desacato a autoridade judiciária militar;✂️B)Falso testemunho ou falsa perícia;✂️C)Desobediência à decisão judicial;✂️D)Calúnia, difamação ou injúria decorrentes de publicação com autoria determinada.
Q51253•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMQUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO:✂️A)Se for consanguíneo pode caracterizar suspeição ou impedimento;✂️B)Se for consanguíneo caracteriza sempre condição de impedimento;✂️C)Se for por afinidade é condição de suspeição, salvo quanto aos parentes de adotados;✂️D)Caracterizará impedimento quando o parentesco por afinidade for do cônjuge.
Q51254•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMNA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA:✂️A)Pela distribuição, cabendo ao juiz auditor Diretor do Foro proceder à distribuição;✂️B)Pela especialização, recaindo sobre a 1ª Auditoria os crimes que envolverem militar da Marinha de Guerra;✂️C)Pela sede do lugar do serviço, em se tratando de militar em situação de atividade;✂️D)Pelo lugar da infração, quando este for determinado, admitidas exceções previstas em lei.
Q51255•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMAS SEGUINTES CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS SÃO CONSTITUÍDAS DOS ESTADOS:✂️A)A 8ª CJM pelos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins;✂️B)A 9ª CJM pelos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;✂️C)A 12ª CJM pelos Estados do Amazonas, Acre e Roraima;✂️D)A 6ª CJM pelos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.
Q51256•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMA CADA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR CORRESPONDE UMA AUDITORIA, EXCETO:✂️A)A primeira com seis Auditorias, a segunda e a terceira com três auditorias e a décima-primeira com duas auditorias;✂️B)A primeira com quatro Auditorias, a segunda com três auditorias, a terceira e a décima-primeira com duas auditorias;✂️C)A primeira com quatro Auditorias, a terceira com três auditorias e segunda e a décima-primeira com duas auditorias;✂️D)A primeira com seis Auditorias, a terceira com três auditorias e a segunda e a décima-primeira com duas auditorias.
Q51257•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMQUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA:✂️A)O Conselho Permanente é constituído a cada três meses para o processo e o julgamento de soldados e civis;✂️B)Não poderão ser sorteados para participarem de Conselho Especial ou Permanente os oficiais que servem em instituições de ensino ou academias militares;✂️C)Os oficiais intermediários que componham Conselho Permanente serão substituídos se promovidos a oficial superior;✂️D)Sorteio dos juízes dos Conselhos de Justiça é feito pelo Juiz-Auditor, em audiência pública, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.
Q51258•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMCOMPETE AOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRO GRAU:✂️A)Aos Juízes-Auditores formular ao réu e às testemunhas as perguntas requeridas pelos demais juízes e pelas partes;✂️B)Aos Juízes-Auditores relatar os processos nos Conselhos de Justiça e redigir, no prazo de oito dias, as sentenças e decisões, salvo quando vencido;✂️C)Ao Conselho Especial manter ou relaxar prisão em flagrante, decretar, revogar e restabelecer a prisão preventiva de indiciado oficial;✂️D)Aos Conselhos de Justiça decidir sobre o recebimento de aditamento à denúncia, quando já instaurada a ação penal.
Q51259•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMSOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO E O ESTATUTO DOS MILITARES, É CORRETO AFIRMAR QUE:✂️A)Em processo administrativo disciplinar contra militar, a falta de defesa por advogado ofende a Constituição.✂️B)De acordo com o Estatuto dos Militares, deve ser licenciado o militar acometido de debilidade física ou mental durante o exercício das atividades castrenses.✂️C)No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é dispensável a intimação do acusado em processo administrativo disciplinar para o interrogatório dos demais envolvidos.✂️D)A anistia política abrange também as promoções que dependeriam, por lei, de aprovação em concurso público, pois o militar deve ter acesso a todos os benefícios que teria se na ativa estivesse.
Q51260•Conhecimentos Específicos•Legislação da Justiça Militar•MPMRELATIVAMENTE AO SERVIÇO MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:✂️A)A matrícula é o alistamento em qualquer escola, centro, curso de formação de militar da ativa, ou órgão de formação da reserva.✂️B)Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças Armadas.✂️C)Conscritos são os brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.✂️D)O incorporado que responder a processo na Justiça Militar permanecerá na sua unidade, mesmo como excedente.