1 Q51375 • Direito Eleitoral • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018 A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais a) não podem ser nomeados como membros, escrutinadores ou auxiliares. ✂️ b) têm prioridade na nomeação como membros, escrutinadores ou auxiliares. ✂️ c) só podem atuar como membros se expressamente autorizados pelo superior hierárquico imediato. ✂️ d) atuam como membros desde que haja requisição da Justiça Eleitoral. ✂️ e) não podem ser nomeados como membros, salvo deliberação do Juiz Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral. ✂️
2 Q51376 • Direito Eleitoral • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018 Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados a) por juiz eleitoral de outra zona eleitoral. ✂️ b) pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado. ✂️ c) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição. ✂️ d) pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal. ✂️ e) pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal. ✂️
3 Q51377 • Direito Eleitoral • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018 No nosso sistema legal, o partido político a) é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção. ✂️ b) é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção. ✂️ d) é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional. ✂️ e) é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União. ✂️