Simulado de Prova: PC GO - Direito Eleitoral

A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais

a) não podem ser nomeados como membros, escrutinadores ou auxiliares.
b) têm prioridade na nomeação como membros, escrutinadores ou auxiliares.
c) só podem atuar como membros se expressamente autorizados pelo superior hierárquico imediato.
d) atuam como membros desde que haja requisição da Justiça Eleitoral.
e) não podem ser nomeados como membros, salvo deliberação do Juiz Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral.

Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados

a) por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.
b) pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.
c) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.
d) pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.
e) pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.

No nosso sistema legal, o partido político

a) é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
b) é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
c) é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
d) é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.
e) é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

PC GO - Direito Eleitoral - Delegado de Polícia