Simulado: IFF - Legislação em Saúde

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Q51387 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos gratuitamente, sem que o usuário tenha de comprovar qualquer forma de contribuição prévia. A respeito do SUS, assinale a opção correta.

a) A integralidade ou assistência integral já é uma realidade em muitos serviços de saúde do SUS por exigir que os profissionais façam uma leitura abrangente das necessidades de serviços de saúde da população a que servem.
b) A equidade não é considerada um princípio do SUS por ser um direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988.
c) A transferência de recursos federais para estâncias estaduais e municipais ocorre com a participação popular mediante plebiscito.
d) Uma questão complexa e polêmica diz respeito à possibilidade de um hospital privado que preste serviços ao SUS prestar serviços também a seguradoras ou a planos de saúde.
e) O SUS é financiado pelo governo federal, e o repasse de recursos financeiros é feito diretamente para as instituições de saúde pública e privada.

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Q51388 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica do SUS.

I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo.
II A representação dos usuários nos conselhos de saúde terá maior número de participantes que nas conferências de saúde e no conjunto dos demais segmentos.
III Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

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Q51389 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018

De acordo com os protocolos de suporte básico de vida do serviço de atendimento móvel de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de obstrução de vias áreas por corpos estranhos, o enfermeiro deve

a) incentivar a tosse vigorosa em quaisquer pacientes responsivos.
b) executar a manobra de Heimlich em quaisquer pacientes com obstrução grave.
c) executar compressões torácicas em pacientes irresponsivos, sem respiração, mas com pulso.
d) reconhecer como obstrução leve aquela que permite ao paciente respirar, ainda que de forma ruidosa.
e) abster-se de recorrer à manobra de Heimlich nos casos de obstrução em que o paciente seja obeso ou uma gestante no último trimestre.

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Q51390 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018

Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS) é fortalecer a gestão participativa nos espaços do SUS. Um cidadão que participe dessa gestão deve saber que, entre os princípios do PNEPS-SUS, está o(a)

a) cuidado.
b) amorosidade.
c) comunicação.
d) humanização.
e) respeito às diferenças.

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Q51391 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018

Um enfermeiro que participe da constituição e do funcionamento de uma comissão de integração ensino-serviço e siga as determinações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve reconhecer como correto o seguinte saber contido nas diretrizes operacionais.

a) A educação permanente em saúde ocorre formalmente fora do trabalho, em instituições educacionais.
b) A comissão de integração ensino-serviço deve buscar aumentar o número de preceptores nos serviços de saúde.
c) O trabalhador da área de saúde deve ter parte da sua carga horária de trabalho dedicada exclusivamente à educação permanente.
d) Ainda que a comissão de integração ensino-serviço tenha diversos membros, estes só têm função consultiva, reunindo-se apenas quando convocados pelo secretário estadual de saúde.
e) Ao elaborar projetos de intervenção na formação dos trabalhadores, a comissão de integração ensino-serviço deve se guiar pelo Plano de Ação Regional para a Educação Permanente em Saúde.

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Q51392 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018

A respeito do Programa Saúde na Escola e da Semana Saúde na Escola, é correto afirmar que

a) o município deve aderir previamente ao Programa Saúde na Escola caso queira participar da Semana Saúde na Escola.
b) são previstas no Programa Saúde na Escola as ações de assistência, atenção, promoção e prevenção em saúde.
c) o tema principal da Semana Saúde na Escola é definido por cada secretaria de saúde em níveis estadual, municipal ou distrital.
d) a Semana Saúde na Escola ocorre semestralmente e deve haver empenho dos profissionais de saúde para abordar as doenças sazonais de maior incidência na época.
e) o Programa Saúde na Escola tem, entre seus objetivos, construir matrizes de saberes e conteúdos em saúde que devam ser introduzidos nas disciplinas regulares da educação básica.

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Q51393 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018

Educadores e profissionais de saúde na escola precisam estar atentos a sinais demonstrados por crianças e adolescentes que indiquem a possibilidade de deficiência auditiva. É sinal de alerta para surdez indicado pelo Ministério da Saúde, em suas orientações para atuação na atenção básica, a criança que,

a) aos quatro meses de idade, ainda não se vire intencionalmente em busca da fonte sonora sem ter uma sinalização visual.
b) aos seis meses de idade, ainda não tente imitar os sons feitos pelos pais.
c) aos doze meses de idade, não mostre entendimento de frases simples sem acompanhamento de pistas visuais, gestuais ou de contexto.
d) aos dois anos de idade, ainda apresente fala essencialmente ininteligível, pronunciando quase que exclusivamente vogais.
e) aos três anos de idade, deixe sempre faltar o final das palavras.

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Q51394 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018

A respeito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), assinale a opção correta.

a) Uma das prioridades de financiamento para implementação da PNAN é garantir educação permanente em alimentação e nutrição para os trabalhadores de saúde.
b) Cabe ao ministério e às secretarias de desenvolvimento social, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, promover a implementação da PNAN.
c) A PNAN representa uma estratégia que articula dois sistemas: o Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
d) A PNAN se baseia em financiamento exclusivo do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e de doações internacionais.
e) A PNAN deve buscar cooperação internacional com foco em países e organizações que possam doar alimentos, como Estados Unidos da América, Canadá, Japão, União Europeia e Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

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