SEAP MG - Direito Constitucional - Agente de Segurança Penitenciária

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Desempenho Global

1.066Resoluções

56%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

IBFC

•

Policial Penal Agente Penitenciário

•

SEAP MG

•

Ensino Médio

Questão

NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:

Saúde.

Previdência social.

Moradia.

Proteção à juventude.

Questão

Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:

Regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa.

Regulamentará as hipóteses nas quais o Poder Judiciário poderá deixar de apreciar lesão ou ameaça a direito.

Penal não admitirá nenhuma hipótese de retroatividade.

Estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante adequada e prévia indenização, que se dará através de precatório.

Questão

A incorporação entre Estados:

Não é permitida pela Constituição Federal.

Depende exclusivamente da aprovação dos Deputados Estaduais dos Estados diretamente interessados.

Depende da aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Depende da aprovação de todos os eleitores brasileiros, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Questão

Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será:

De até um ano, prorrogável duas vezes, por igual período.

De até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Aquele previsto no edital, limitado a três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

De até dois anos, sendo improrrogável.

Questão

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se aplicam aos servidores públicos:

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Questão

Analise as seguintes afirmações, relativas à disciplina constitucional sobre o servidor público que venha a desempenhar mandato eletivo:

I. O servidor, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.
III. O servidor, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Está INCORRETO o que se afirma em:

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Questão

No que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA:

Somente através de lei alguém poderá ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e, ainda que suplente, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Notificações

Nada por aqui

Questão

NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:

Saúde.

Previdência social.

Moradia.

Proteção à juventude.

Questão

Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:

Regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa.

Regulamentará as hipóteses nas quais o Poder Judiciário poderá deixar de apreciar lesão ou ameaça a direito.

Penal não admitirá nenhuma hipótese de retroatividade.

Estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante adequada e prévia indenização, que se dará através de precatório.

Questão

A incorporação entre Estados:

Não é permitida pela Constituição Federal.

Depende exclusivamente da aprovação dos Deputados Estaduais dos Estados diretamente interessados.

Depende da aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Depende da aprovação de todos os eleitores brasileiros, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Questão

Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será:

De até um ano, prorrogável duas vezes, por igual período.

De até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Aquele previsto no edital, limitado a três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

De até dois anos, sendo improrrogável.

Questão

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se aplicam aos servidores públicos:

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Questão

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Questão

No que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA:

Somente através de lei alguém poderá ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.