Simulado: CISSUL MG - Saúde Pública - Técnico de Enfermagem

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Q51749 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196º, faz afirmações acerca da saúde.

Sobre essas afirmações assinale a alternativa INCORRETA.

a) A saúde é direito de todos e dever do Estado
b) O direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas.
c) As políticas referentes à saúde devem visar à redução do risco de doença e de outros agravos apenas aos menos favorecidos na sociedade.
d) As políticas referentes à saúde devem visar ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação do indivíduo.

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Q51750 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

Segundo o artigo 198º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

a) Descentralização.
b) Atendimento integral.
c) Participação da comunidade.
d) Prioridade para serviços assistenciais, sendo atividades preventivas deixadas a cargo de organizações não governamentais.

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Q51751 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988, está CORRETO afirmar que compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:

a) Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sendo as de saúde do trabalhador responsabilidade do sistema privado.
b) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
c) Participar apenas da formulação da política das ações de saneamento básico, sendo a execução responsabilidade de outras esferas governamentais.
d) Fiscalizar e inspecionar apenas alimentos oriundos da atividade agrícola, não sendo responsabilidade fiscalizar alimentos industrializados.

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Q51752 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

a) Execução de ações de assistência terapêutica integral, excluindo a farmacêutica.
b) Execução de ações de vigilância sanitária.
c) Execução de ações de saúde do trabalhador.
d) Execução de ações de vigilância epidemiológica.

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Q51753 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

Segundo o artigo 199º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Sobre esse artigo da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA

a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
b) A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada.
c) As empresas ou capitais estrangeiros, como indústrias farmacêuticas, podem participar diretamente e sem limitações na assistência à saúde no País, sendo as principais fontes de financiamento do sistema único de saúde.
d) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplantes, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q51754 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

Sobre a Lei Federal nº 8.080/90 e seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o estado apenas realizar leis e fiscalizar o serviço privado, responsável por prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
b) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
c) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
d) O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q51755 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

São atividades de abrangência da saúde do trabalhador, segundo a lei n. 8.080/90, EXCETO:

a) Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.
b) Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
c) Participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
d) Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições e empresas públicas.

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Q51756 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o sistema único de saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198º da Constituição Federal/1988, obedecendo ainda a alguns princípios.

Sobre os princípios que regem o sistema único de saúde segundo a Lei Federal nº 8.080/90, está CORRETO afirmar que este garante:

a) Acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b) Igualdade da assistência à saúde, privilegiando os menos abastados.
c) Centralização político-administrativa.
d) Assistência integral, entendida como conjunto de ações e serviços curativos individuais, exclusivamente nos níveis de complexidade mais básicos do sistema.

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Q51757 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

A Lei Federal nº 8.124/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde. A respeito das instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, pode-se afirmar que:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas I está correta.
b) Apenas IV está incorreta.
c) Todas estão corretas.
d) Apenas II e III estão incorretas.

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Q51758 • Noções de Saúde • IBGP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

Sobre a humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do sistema único de saúde, está INCORRETO afirmar que essa concepção implica em:

a) Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos.
b) Contagiar, por atitudes e ações humanizadoras, a rede do SUS, incluindo trabalhadores da saúde e usuários; sendo excluídos os gestores que devem atuar sempre de forma distante.
c) Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto subjetivo nelas presente.
d) Posicionar-se, como política pública: i) nos limites da máquina do Estado onde ela se encontra com os coletivos e as redes sociais; ii) nos limites dos Programas e Áreas do Ministério da Saúde, entre este e outros ministérios (intersetorialidade).

CISSUL MG - Saúde Pública - Técnico de Enfermagem

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