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PGE BA - Obrigação Tributária - Procurador do Estado

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Desempenho Global
55
Resoluções
60%
Média
Médio
Dificuldade
  • 1
    Q52015 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
    📖 Texto associado ▼
    Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação.

    Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.
    Os créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, não podem ser imputados aos adquirentes.
  • 2
    Q52016 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
    📖 Texto associado ▼
    Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação.

    Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.
    O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do adquirente.
  • 3
    Q52017 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
    📖 Texto associado ▼
    Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação.

    Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.
    O adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial.
  • 4
    Q52018 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
    📖 Texto associado ▼
    Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação.

    Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.
    O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente, observando-se o benefício de ordem.
  • 5
    Q52019 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
    📖 Texto associado ▼
    Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação.

    Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.
    A sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade tributária por transferência, haja vista que a obrigação tributária nasce com o contribuinte, mas é transferida ao responsável.
  • 6
    Q52020 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
    📖 Texto associado ▼
    Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação.

    Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.
    No caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceiros por transferência.

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