PGE BA - Direito Constitucional - Procurador do Estado

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Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

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Ensino Superior

•

18 questões

Desempenho Global

92Resoluções

60%Média

MédioDificuldade

Questão

Q52070•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.

Certo

Errado

Questão

Q52071•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.

Certo

Errado

Questão

Q52072•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Questão

Q52073•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.

Certo

Errado

Questão

Q52074•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

Aplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.

Certo

Errado

Questão

Q52075•
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PGE BA

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.

Certo

Errado

Questão

Q52076•
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Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.

O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material.

Certo

Errado

Questão

Q52077•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

Certo

Errado

Questão

Q52078•
Direito Constitucional•
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PGE BA

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

Certo

Errado

Questão

Q52079•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.

Certo

Errado

Questão

Q52080•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro.

Certo

Errado

Questão

Q52081•
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PGE BA

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.

Certo

Errado

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Q52082•
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No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.

Certo

Errado

Questão

Q52083•
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PGE BA

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.

Certo

Errado

Questão

Q52084•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

Certo

Errado

Questão

Q52085•
Direito Constitucional•
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PGE BA

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.

Certo

Errado

Questão

Q52086•
Direito Constitucional•
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PGE BA

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.

Certo

Errado

Questão

Q52087•
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No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

A função de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por ministro do STJ.

Certo

Errado

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Q52070•
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Certo

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Certo

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Q52072•
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Certo

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Q52073•
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Certo

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Q52074•
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Certo

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Q52075•
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Certo

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Q52076•
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Certo

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Q52077•
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Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

Certo

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Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

Certo

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Q52079•
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Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.

Certo

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Certo

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Certo

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Q52084•
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Certo

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Certo

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Q52086•
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Certo

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Q52087•
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Certo

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