Simulado: PM DF - Legislação Estadual - Soldado da Polícia Militar

1Q52576 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Com base nas disposições gerais previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os poderes do DF são independentes entre si.
✂️ b) A delegação de atribuições entre os poderes Executivo e Judiciário é facultativa.
✂️ c) O cidadão investido de uma função do Poder Executivo pode exercer qualquer outra função no Poder Judiciário, desde que haja horário compatível.
✂️ d) A Lei Orgânica do DF divide o ente federado em quatro poderes distintos.
✂️ e) O Poder Executivo e o Poder Legislativo do DF não são harmônicos entre si.

2Q52577 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
✂️ b) Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.
✂️ c) É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.
✂️ d) O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.
✂️ e) O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

3Q52578 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa

✂️ a) podem importar apenas a aplicação da penalidade de advertência.
✂️ b) não importarão a perda da função pública.
✂️ c) não importarão a indisponibilidade de bens.
✂️ d) podem importar a cassação dos direitos políticos.
✂️ e) podem importar o ressarcimento ao erário.

4Q52579 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O período de licença especial deve interromper a contagem de tempo de efetivo serviço.
✂️ b) A interrupção da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer em casos de decretação de estado de sítio.
✂️ c) A licença para tratar de interesse particular não implica prejuízo na contagem de tempo de efetivo serviço.
✂️ d) A concessão de licença é regulada pela chefia imediata do policial-militar.
✂️ e) A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde.

5Q52580 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A violação de preceitos da ética policial-militar não será considerada mais grave se o grau hierárquico de quem a cometer for mais elevado.
✂️ b) Somente o governador do Distrito Federal é competente para determinar o imediato afastamento do policial-militar do cargo.
✂️ c) O policial-militar afastado do cargo em razão de demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes não ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar durante a solução do processo, apenas após a conclusão deste.
✂️ d) No concurso de crime militar de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.
✂️ e) A realização de manifestações coletivas, tanto em relação a atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político, é direito do policial-militar.

6Q52581 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Segundo a Lei n° 12.086/2009, a qual dispõe quanto aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente à promoção por ato de bravura.

✂️ a) Os atos de bravura, que podem ensejar promoção, serão analisados pelas competentes comissões de promoção, com base em processo administrativo autuado para esse fim.
✂️ b) A promoção por ato de bravura ocorre a qualquer tempo, porém os respectivos efeitos não serão retroativos à data do fato que motivou a promoção.
✂️ c) A promoção por ato de bravura é aquela que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do oficial entre seus pares, avaliado no decurso da carreira e no desempenho de cargos, funções, missões e comissões exercidas, em particular no posto que ocupe ao ser cogitado para a promoção.
✂️ d) A promoção por ato de bravura não exclui, em caso de falecimento, a promoção post mortem.
✂️ e) A solicitação de promoção por ato de bravura não pode ser realizada pelo próprio interessado.

7Q52582 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei traz algumas estipulações a respeito do emprego da força, entre as quais é correto citar o emprego

✂️ a) irrestrito de força, independentemente da situação.
✂️ b) regular da força, por intermédio de treinamento diário em campo.
✂️ c) da força quando necessária e suficiente para aniquilar a ameaça.
✂️ d) seletivo da força, cuja utilização é pelo responsável deliberada.
✂️ e) da força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do respectivo dever.

PM DF - Legislação Estadual - Soldado da Polícia Militar

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