1 Q6475 • Direito Civil • FAURGS • TJ RS • Oficial Escrevente Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil. a) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos. ✂️ b) São absolutamente incapazes a certos atos os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. ✂️ c) A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, e a lei põe a salvo os direitos do nascituro. ✂️ d) A menoridade cessa aos dezoito anos incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. ✂️ e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. ✂️
2 Q6476 • Direito Civil • FAURGS • TJ RS • Oficial Escrevente Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta. a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo. ✂️ b) As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. ✂️ c) Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica. ✂️ d) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. ✂️ e) As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados. ✂️
3 Q6477 • Direito Civil • FAURGS • TJ RS • Oficial Escrevente Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil. a) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. ✂️ b) Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. ✂️ c) Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ✂️ d) São consumíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. ✂️ e) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. ✂️
4 Q6478 • Direito Civil • FAURGS • TJ RS • Oficial Escrevente Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Prescrição no Código Civil. a) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos à percepção de emolumentos, custas e honorários. ✂️ b) Prescreve em cinco anos a pretensão a prestações alimentares, a partir da data dos respectivos vencimentos. ✂️ c) Prescreve em três anos pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. ✂️ d) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. ✂️ e) Prescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. ✂️