Um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é um instrumento de programação denominado:
O governo federal, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, com o objetivo de aumentar a transparência da gestão pública, criou o e-sic, que permite: