Oficial Escrevente - Direito Processual Civil - TJ RS 2013

Assinale a alternativa que apresenta atividade que NÃO constitui atribuição do escrivão.

Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais.

I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.

Quais estão corretas?

Assinale a afirmativa correta, em relação ao tempo ou lugar dos atos processuais.

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os prazos processuais.

Considere as afirmativas abaixo, concernentes à citação.

I - Estão previstos, no Código de Processo Civil, como formas de se promover a citação, o correio, o oficial de justiça, o edital e o meio eletrônico.

II - O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

III - Somente se ordenada por juiz competente, a citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo a respeito das nulidades processuais.

I - É nulo o processo quando, intimado, o Ministério Público não acompanha o feito em que devia intervir.

II - Reputam-se de nenhum efeito todos os atos processuais subsequentes ao ato processual anulado, ainda que dele sejam independentes.

III - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deve considerar válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Quais estão corretas?