UFU MG - Direito Administrativo - Enfermeiro

a) tem natureza de penalidade, podendo o servidor, se a administração o permitir, retornar ao cargo anteriormente ocupado por ele de caráter efetivo e desde que tenha adquirido estabilidade no serviço público. 

b) é mero ato discricionário por parte da administração.

c) somente pode ser aplicada a servidores estáveis e detentores de cargo efetivo.

d) não tem natureza de penalidade disciplinar, razão pela qual sua anulação, em consequência de recurso administrativo, não se confunde com reintegração.

a) após seu término pela comissão de inquérito e por julgamento da autoridade competente, jamais poderá resultar em arquivamento do processo.

b) poderá resultar em instauração de processo administrativo disciplinar.

c) não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito parentes do acusado, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

d) não é imprescindível para instauração de processo administrativo disciplinar.

a) em hipótese alguma, pode ser impulsionado de ofício. 

b) é proibido à administração pública cobrar custas e emolumentos dos administrados, salvo as previsões legais.

c) se oportuniza ao administrado, durante o trâmite do processo, somente o direito do contraditório.

d) a administração não poderá anular seus atos administrativos por vícios de legalidade. 

a) terá como única penalidade a ele ser aplicada a pena de demissão, conforme disposto no art. 132 da lei 8.112/90.

b) deverá sofrer especificamente uma pena de censura.

c) não terá a indisponibilidade de seus bens, ainda que essa seja até o limite do valor da herança.

d) estará sujeito às cominações da lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.