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UFU MG - Direito Administrativo - Enfermeiro

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✅ 4 questões

😐 Médio

👥 297

🏆 44

📈 58%

1Q53567 | Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, 2018

Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio probatório, é correto afirmar que

✂️ a) tem natureza de penalidade, podendo o servidor, se a administração o permitir, retornar ao cargo anteriormente ocupado por ele de caráter efetivo e desde que tenha adquirido estabilidade no serviço público.
✂️ b) é mero ato discricionário por parte da administração.
✂️ c) somente pode ser aplicada a servidores estáveis e detentores de cargo efetivo.
✂️ d) não tem natureza de penalidade disciplinar, razão pela qual sua anulação, em consequência de recurso administrativo, não se confunde com reintegração.

2Q53568 | Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, 2018

Em relação à sindicância administrativa, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) após seu término pela comissão de inquérito e por julgamento da autoridade competente, jamais poderá resultar em arquivamento do processo.
✂️ b) poderá resultar em instauração de processo administrativo disciplinar.
✂️ c) não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito parentes do acusado, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
✂️ d) não é imprescindível para instauração de processo administrativo disciplinar.

3Q53569 | Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, 2018

No que diz respeito ao “processo administrativo”, é correto afirmar que

✂️ a) em hipótese alguma, pode ser impulsionado de ofício.
✂️ b) é proibido à administração pública cobrar custas e emolumentos dos administrados, salvo as previsões legais.
✂️ c) se oportuniza ao administrado, durante o trâmite do processo, somente o direito do contraditório.
✂️ d) a administração não poderá anular seus atos administrativos por vícios de legalidade.

4Q53570 | Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, 2018

O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente, consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa,

✂️ a) terá como única penalidade a ele ser aplicada a pena de demissão, conforme disposto no art. 132 da lei 8.112/90.
✂️ b) deverá sofrer especificamente uma pena de censura.
✂️ c) não terá a indisponibilidade de seus bens, ainda que essa seja até o limite do valor da herança.
✂️ d) estará sujeito às cominações da lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.