Simulado: Agente Administrativo - Direito Administrativo

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Q6583 • Direito Administrativo • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo

Considerando-se a definição de autarquia, é correto afirmar o seguinte:

a) ente de direito público, vinculado a Ministério, com personalidade jurídica e patrimônios próprios.
b) ente de direito privado, vinculado a Ministério, com personalidade jurídica e patrimônios próprios
c) ente de direito público, subordinado a Ministério, com personalidade jurídica e patrimônios próprios
d) ente de direito público, vinculado a Ministério, com personalidade jurídica e sem patrimônio próprio.
e) ente de direito público, subordinado a Ministério, com personalidade jurídica e sem patrimônio próprio

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Q6584 • Direito Administrativo • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo

No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que

a) ocorre em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
b) ocorre em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com demissão ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão
c) ocorre em 6 (seis) meses, quanto á advertência
d) ocorre em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação de aposentadoria.
e) os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.

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Q6585 • Direito Administrativo • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo

Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa,com a consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.

a) Deve ser reconhecida a revelia do indicado, com a consequente confissão com relação a matéria de fato.
b) Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
c) Deve o indiciado ser condenado a pena constante no termo de indiciamento, sendo este comunicado através de Edital publicado no Diário Oficial da União
d) Para defender o indiciado revel, a Comissão Processante designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
e) Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um bacharel em direito, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível.

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Q6586 • Direito Administrativo • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo

Quando da realização de uma auditoria interna, constatou-se que um servidor público federal utilizava, em obra ou serviço particular, veículo e máquinas de propriedade da Autarquia em que estava lotado. Com relação a esta conduta, sob ponto de vista administrativo, é correto afirmar:

a) não constitui conduta administrativamente punível, se os bens forem devolvidos de forma expontânea
b) probidade administrativa
c) prevaricação
d) peculato
e) improbidade administrativa

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Q6587 • Direito Administrativo • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, ante a necessidade de contratar uma empresa de reparo de janelas, em face de tempestade ocorrida e em face de o valor do contrato não permitir a contratação direta, uma vez que superior ao valor estipulado para esta modalidade de pacto, na forma como determinada na Lei nº 8666/93, pretende celebrar a contratação por inexigibilidade, fundamentando, para tanto, estar caracterizada a emergencialidade, sem ter entretanto comprovado a compatibilização do preço do contrato com a realidade daqueles praticados pelo mercado. Ante aos fatos narrados é correto afirmar:

a) a contratação está correta por caracterizada a inexigibilidade de contratar.
b) a legislação não possibilita, no caso em comento, a contratação sem prévia licitação.
c) o Diretor de Administração deve fracionar o serviço para viabilizar a contratação direta.
d) uma vez caracterizada a emergencialidade a contratação se dá por dispensa de licitação, porém obrigatória a comprovação da compatibilidade do preço com aqueles praticados pelo mercado.
e) uma vez caracterizada a emergencialidade a contratação se dá por dispensa de licitação, sendo dispensável a comprovação da compatibilidade do preço com aqueles praticados pelo mercado.

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Q6588 • Direito Administrativo • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, localizada no Rio de Janeiro, pretende alienar, através de leilão, veículos de propriedade da Autarquia. No tocante a necessidade e as exigências relativas a publicação do edital em Diário Oficial é correto afirmar:

a) somente no Diário Oficial da União
b) somente em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município
c) a publicação do edital é dispensada, devendo o edital ser afixado em todos os Órgãos Públicos Federais existentes no Município.
d) no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município
e) nos Diários Oficiais da União e do Estado do Rio de

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Q6589 • Direito Administrativo • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo

Com relação ao regime dos empregados de uma sociedade de economia mista é correto afirmar:

a) contratação por concurso público e regidos pelas normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8112/90)
b) contratação por concurso público e regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho
c) contratação sem concurso público e regidos pelas normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8112/90)
d) contratação sem concurso público e regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho
e) contratação sem concurso público e regidos exclusivamente pelo Estatuto Social da Sociedade de Economia Mista

Agente Administrativo - Direito Administrativo - MPOG 2009

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