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Direito à Vida e à Saúde - Exercícios com Gabarito - ECA

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236

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Médio

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1

Q55728 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
Preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente que incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes. Também é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 24 (vinte e quatro) meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q55729 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item subsecutivo.

Em atendimento a gestante adulta, o assistente social deve informar-lhe que o acompanhamento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q55730 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, excluindo as unidades de terapia intensiva, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q55731 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante sob qualquer pretexto ― entre os quais a correção, a disciplina e a educação ― tanto pelos pais quanto por integrantes da família ampliada, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa responsável.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q55732 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.

O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q55733 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.

Nos casos de flagrante de ato infracional cometido sem uso de violência ou sem ocasionar risco à vida, o menor infrator poderá ser liberado da internação, mediante assinatura de termo por seu responsável legal.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q55734 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, mas, a garantia de prioridade de que fala o artigo 4º do ECA, não inclui a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q55735 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
Os estabelecimentos de atendimento à saúde poderão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q55736 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Suponha que um médico pediatra, ao atender um bebê em seu consultório, tenha verificado a presença de hematomas e equimoses característicos de maus-tratos e comunicado o fato imediatamente ao conselho tutelar da respectiva localidade. Nessa situação, o médico agiu de forma equivocada, visto que não cabe ao conselho tutelar receber esse tipo de comunicado, devendo o fato ter sido informado obrigatoriamente à autoridade policial, a quem cabe a comunicação formal do fato ao conselho tutelar.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q55737 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida e à Saúde • CESPE CEBRASPE
O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança compreende a possibilidade de seu atendimento em qualquer hospital, quer da rede pública, quer da rede particular, às expensas do Estado.
- a) Certo
- b) Errado

COMENTÁRIOS (1)

Lidia Ribeiro
02/05/2025 • 21:19

Preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente que incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes. Também é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 24 (vinte e quatro) meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Sobre essa primeira questão a lei não fala sobre esses primeiros 24 meses de vida.
Gostaria de saber onde se encontra essa informação no ECA