ECA - Da Prevenção - Exercícios com Gabarito

Gabarite Questões · 2026-06-03T22:07:33.574Z

Simulado de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA com 10 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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64%Média

MédioDificuldade

Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q55860•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a autorização para viajar não será exigida quando: tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana; e a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado: de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; e de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Certo

Errado

Questão

Q55861•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Certo

Errado

Questão

Q55862•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.

Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele cometendo crime punível com pena de detenção.

Certo

Errado

Questão

Q55863•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exterior em companhia da mãe; já em viagens interestaduais, a criança poderá estar acompanhada por um responsável desde que tenha autorização, registrada em cartório, de um dos pais.

Certo

Errado

Questão

Q55864•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.

A autoridade judiciária pode disciplinar, por meio da expedição de portaria, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou responsáveis em locais e eventos discriminados na lei, devendo essas medidas ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral.

Certo

Errado

Questão

Q55865•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens.

Há omissão no ECA em caso de exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado para crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo.

Certo

Errado

Questão

Q55866•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens.

Agirá corretamente o representante de uma sociedade empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma das suas salas de exibição um menor e seu pai, caso estes pretendam assistir a filme classificado como inadequado para menores de dezoito anos.

Certo

Errado

Questão

Q55867•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.

Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no dispositivo legal que trata da matéria.

Certo

Errado

Questão

Q55868•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rodrigo compareceu ao Aeroporto Internacional de Belém com seu filho Gustavo, de 8 anos de idade, para juntos embarcarem em um vôo com destino à Venezuela, onde deveriam se encontrar com a mãe da criança, que havia viajado uma semana antes e deixado com Rodrigo uma autorização por escrito, sem firma reconhecida, para que ele levasse Gustavo à capital venezuelana. Nessa situação, o embarque de Gustavo deve ser autorizado porque, estando ele acompanhado de seu pai, o reconhecimento de firma na autorização é uma formalidade dispensável.

Certo

Errado

Questão

Q55869•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo viajará do Pará para o Maranhão, levando consigo sua filha Anita e uma sobrinha, ambas com 11 anos de idade. Nessa situação, para conduzir licitamente as crianças, Marcelo precisa de autorização escrita tanto da mãe de Anita quanto dos pais de sua sobrinha, ou dos responsáveis por ela.

Certo

Errado

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + Fácil Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + CESPE CEBRASPE Estatuto da Criança e do Adolescente ECA CESPE CEBRASPE Da Prevenção

Notificações

Nada por aqui

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Q55860•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
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Certo

Errado

Questão

Q55861•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55862•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55863•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55864•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55865•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55866•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

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Q55867•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55868•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55869•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q55860•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Da Prevenção•CESPE CEBRASPE

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Q55869•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Da Prevenção•CESPE CEBRASPE

Q55860•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Q55861•
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Q55862•
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Da Prevenção•
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Q55863•
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Q55864•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
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Q55865•
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Da Prevenção•
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Q55866•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
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Q55867•
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Da Prevenção•
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Q55868•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
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Q55869•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Q55860•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
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Q55861•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
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Q55862•
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Q55863•
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Q55864•
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Q55865•
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Q55866•
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Q55867•
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