ECA - Política de Atendimento - Exercícios com Gabarito

Gabarite Questões · 2026-06-04T08:05:48.197Z

Simulado de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA com 10 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

62Resoluções

34%Média

DifícilDificuldade

Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q55890•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente:

serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência.

serviços de recrutamento e seleção de pretendentes à adoção tardia.

Conselhos Tutelares em âmbito municipal e Conselhos de Direitos em âmbito estadual.

políticas de promoção do protagonismo de adolescente e jovens, garantida sua participação nos conselhos deliberativos das políticas públicas a eles relacionadas.

programas de estímulo às empresas privadas para admissão de adolescentes em regime de aprendizagem.

Questão

Q55891•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a

elaboração de banco de dados nacional com as informações necessárias à localização de crianças desaparecidas em substituição ao boletim de ocorrência feito nas delegacias de polícia.

proteção jurídica das entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

realização de campanhas de estímulo ao acolhimento, sob forma de adoção, de crianças e adolescentes temporariamente afastados do convívio familiar.

implementação de políticas sociais especiais que visem à satisfação das necessidades e dos anseios de crianças e adolescentes.

criação de projetos e benefícios de assistência social que garantam proteção social, prevenção e redução de violações de direitos.

Questão

Q55892•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que

delas devem participar pais e/ou parentes da criança ou adolescente acolhido ou, na sua ausência, pretendentes à adoção desde que devidamente habilitados e cadastrados.

visam concentrar, num único ato processual, as fases postulatória e instrutória do procedimento de afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.

devem ser realizadas semestralmente para reavaliar a necessidade de manutenção de todos os casos de crianças e adolescentes privados de liberdade ou do convívio familiar e comunitário.

são realizadas para reavaliação das medidas protetivas de acolhimento e tomada de medidas efetivas que visem abreviar o período de institucionalização.

destinam-se à homologação judicial do plano individual de atendimento elaborado no curso da execução das medidas de acolhimento institucional, acolhimento familiar, internação e semiliberdade.

Questão

Q55893•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.
II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.
III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.
IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Questão

Q55894•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional

devem concretizar o princípio da incompletude institucional, que implica buscar outras instituições de mesmo perfil de funcionamento para trocar experiências e recursos operacionais.

devem observar o prazo mínimo de permanência de seis meses para crianças e adolescentes pelos acolhidos, a fim de evitar os danos psicológicos decorrentes da ruptura abrupta dos vínculos afetivos.

devem promover o atendimento técnico em grupo quando do acolhimento de adolescentes, os quais se identificam com essa dinâmica de atendimento.

podem, em situações excepcionais ou durante o recesso judiciário, receber diretamente criança ou adolescente sem determinação de autoridade competente, hipótese em que é obrigatória a comunicação ao juiz em até três dias.

têm, em caso de descumprimento pelo dirigente das obrigações legais da entidade, a previsão legal de possibilidade de sua destituição, sem prejuízo de apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal.

Questão

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que

corresponde ao conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação e execução de medidas socioeducativas, incluindo-se, nele, todos os planos, políticas e programas, gerais e específicos, de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a seus familiares.

se trata de um subsistema do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, por meio do qual são regulamentados e geridos os programas socioassistenciais, socioeducativos e socioprotetivos destinados aos adolescentes autores de atos infracionais.

mesmo previsto na Constituição Federal desde 1988, foi efetivamente implantado no país somente a partir de 2010, quando, por força de lei federal, a adesão a esse Sistema tornou-se obrigatória pelos estados, municípios e Distrito Federal.

é coordenado por uma comissão triparte de gestores representantes dos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento ao adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.

ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase.

Questão

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.

Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

Criação e manutenção de programas específicos, observada a necessária centralização político-administrativa.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Questão

Q55897•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:

Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Mobilização da sociedade civil para compor o sistema de garantia de direitos.

Intersetorialização do atendimento da criança ou adolescente.

Execução do programa de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Regionalização do atendimento do serviço básico à população infanto-juvenil.

Questão

Q55898•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Considerando as disposições da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE), é correto afirmar:

Para o cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, o Plano Individual de Atendimento (PI deve ser elaborado no prazo de 30 (trint dias a contar do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

Exceto expressa autorização judicial, o acesso ao Plano Individual de Atendimento se restringe ao adolescente, seus pais ou responsável, ao Ministério Público e ao defensor.

Os Municípios inscreverão seus programas de atendimento e respectivas alterações no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, a sua falta, no Conselho Tutelar.

É direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei, ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação de liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deve ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência.

A autoridade judiciária dará vistas da proposta de Plano Individual de Atendimento (PIA) ao defensor e ao Ministério Público pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da proposta encaminhada pela direção do programa de atendimento.

Questão

Q55899•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a responsabilidade de recensear os alunos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência compete a/o

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Q55890•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente:

serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência.

serviços de recrutamento e seleção de pretendentes à adoção tardia.

Conselhos Tutelares em âmbito municipal e Conselhos de Direitos em âmbito estadual.

políticas de promoção do protagonismo de adolescente e jovens, garantida sua participação nos conselhos deliberativos das políticas públicas a eles relacionadas.

programas de estímulo às empresas privadas para admissão de adolescentes em regime de aprendizagem.

Questão

Q55891•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a

elaboração de banco de dados nacional com as informações necessárias à localização de crianças desaparecidas em substituição ao boletim de ocorrência feito nas delegacias de polícia.

proteção jurídica das entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

realização de campanhas de estímulo ao acolhimento, sob forma de adoção, de crianças e adolescentes temporariamente afastados do convívio familiar.

implementação de políticas sociais especiais que visem à satisfação das necessidades e dos anseios de crianças e adolescentes.

criação de projetos e benefícios de assistência social que garantam proteção social, prevenção e redução de violações de direitos.

Questão

Q55892•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que

delas devem participar pais e/ou parentes da criança ou adolescente acolhido ou, na sua ausência, pretendentes à adoção desde que devidamente habilitados e cadastrados.

visam concentrar, num único ato processual, as fases postulatória e instrutória do procedimento de afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.

devem ser realizadas semestralmente para reavaliar a necessidade de manutenção de todos os casos de crianças e adolescentes privados de liberdade ou do convívio familiar e comunitário.

são realizadas para reavaliação das medidas protetivas de acolhimento e tomada de medidas efetivas que visem abreviar o período de institucionalização.

destinam-se à homologação judicial do plano individual de atendimento elaborado no curso da execução das medidas de acolhimento institucional, acolhimento familiar, internação e semiliberdade.

Questão

Q55893•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Questão

Q55894•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional

devem concretizar o princípio da incompletude institucional, que implica buscar outras instituições de mesmo perfil de funcionamento para trocar experiências e recursos operacionais.

devem promover o atendimento técnico em grupo quando do acolhimento de adolescentes, os quais se identificam com essa dinâmica de atendimento.

Questão

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que

ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase.

Questão

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.

Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

Criação e manutenção de programas específicos, observada a necessária centralização político-administrativa.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Questão

Q55897•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:

Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Mobilização da sociedade civil para compor o sistema de garantia de direitos.

Intersetorialização do atendimento da criança ou adolescente.

Execução do programa de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Regionalização do atendimento do serviço básico à população infanto-juvenil.

Questão

Q55898•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Considerando as disposições da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE), é correto afirmar:

Exceto expressa autorização judicial, o acesso ao Plano Individual de Atendimento se restringe ao adolescente, seus pais ou responsável, ao Ministério Público e ao defensor.

Os Municípios inscreverão seus programas de atendimento e respectivas alterações no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, a sua falta, no Conselho Tutelar.

Questão

Q55890•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55891•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55892•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55893•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55894•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55895•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55896•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55897•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55898•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55899•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55890•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55891•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

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Q55894•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55895•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55896•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55897•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55898•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55899•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55890•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55891•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55892•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55893•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55894•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55897•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55898•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55899•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55890•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55891•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55892•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55893•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55894•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55897•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55898•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55899•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento