Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Exercícios com Gabarito - ECA

Gabarite Questões · 2026-06-03T23:23:03.204Z

Simulado de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA com 10 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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71Resoluções

58%Média

MédioDificuldade

Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q56100•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.
Ao ser comunicado da evasão, pela segunda vez, de adolescente que cumpre medida socioeducativa de semiliberdade, o juiz da vara da infância e da juventude competente deverá regredir a medida para a internação, independentemente da prévia oitiva do adolescente.

Certo

Errado

Questão

Q56101•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.
Situação hipotética: Um jovem foi abordado em flagrante delito ao cometer crime de furto mediante arrombamento; apresentado à autoridade policial, ele indicou ter menos de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, havendo dúvidas fundadas quanto à idade do jovem, a autoridade policial competente poderá, entre outras providências, proceder ao registro dos fatos em boletim de ocorrência e determinar a identificação compulsória do detido.

Certo

Errado

Questão

Q56102•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.

Situação hipotética: Francisco, com dezessete anos e dez meses de idade, praticou ato infracional equiparado a furto. O promotor de justiça ofereceu representação ao juiz, propondo a instauração de procedimento para a aplicação da medida socioeducativa. Entretanto, com a demora na tramitação do procedimento, Francisco completou dezenove anos de idade antes da sentença. Assertiva: Nessa situação, o juiz ainda poderá aplicar medida socioeducativa a Francisco, mesmo que este já tenha completado a maioridade penal.

Certo

Errado

Questão

Q56103•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais criminais e de apuração de ato infracional.

Um adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de roubo foi imediatamente conduzido a uma delegacia especializada. Nessa situação, a autoridade policial deverá lavrar o boletim de ocorrência circunstanciado, e, na presença dos pais ou do responsável, o adolescente, após assinar termo de compromisso e de responsabilidade, deverá ser imediatamente posto em liberdade.

Certo

Errado

Questão

Q56104•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude adotar-se-á o sistema recursal vinculado à matéria, aplicando-se o Código de Processo Civil em demandas cíveis e o Código de Processo Penal em ações de apuração de atos infracionais, com as adaptações fixadas no art. 198 da Lei n. 8.069/90.

Certo

Errado

Questão

Q56105•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.

O MP requereu ao juiz a homologação de remissão cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade a adolescente supostamente infrator, diante da expressa aceitação do jovem e de seus pais. Antes de decidir, o juiz, verificando que o adolescente não havia constituído advogado, abriu vista à DP. Nessa situação, o defensor público deverá requerer ao juiz o indeferimento da homologação, já que o MP somente pode cumular medidas não privativas de liberdade à remissão.

Certo

Errado

Questão

Q56106•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.

Ao ser contemplado com o benefício da remissão, o menor infrator adquire liberdade, permanecendo-se, contudo, a anotação do antecedente criminal.

Certo

Errado

Questão

Q56107•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens

A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

Certo

Errado

Questão

Q56108•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

A remissão concedida pelo representante do Ministério Público como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e à sua maior ou menor participação no ato infracional.

Certo

Errado

Questão

Q56109•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Acerca do ECA, julgue os itens a seguir.

A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.

Certo

Errado

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Q56100•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
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Certo

Errado

Questão

Q56101•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56102•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56103•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56104•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56105•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56106•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56107•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56108•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56109•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Acerca do ECA, julgue os itens a seguir.

A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.

Certo

Errado

Q56100•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•CESPE CEBRASPE

Q56101•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•CESPE CEBRASPE

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Q56103•
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Q56104•
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Q56106•
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Q56107•
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