Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Exercícios com Gabarito - ECA

Gabarite Questões · 2026-06-03T22:09:42.681Z

Simulado de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA com 10 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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Desempenho Global

153Resoluções

65%Média

MédioDificuldade

Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q56170•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

O Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às medidas específicas de proteção, estabelece que são gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.

Certo

Errado

Questão

Q56171•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.

O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.

Certo

Errado

Questão

Q56172•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado, para todos os efeitos de direito, ao guardião, de modo que deve remeter anualmente à autoridade judiciária relatório detalhado acerca do desenvolvimento de cada criança ou adolescente acolhido.

Certo

Errado

Questão

Q56173•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A intervenção precoce, a intervenção mínima, a proporcionalidade e atualidade e a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos são também princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção, que poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

Certo

Errado

Questão

Q56174•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Compete ao Ministério Público promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes nas hipóteses de aplicação das medidas de proteção.

Certo

Errado

Questão

Q56175•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Com relação às disposições da Resolução n. 71/2011, do CNMP, o membro do Ministério Público na área da infância e da juventude não-infracional deverá requerer, em prazo inferior a cada seis meses, vista de todos os procedimentos administrativos existentes no âmbito dos órgãos de execução em que atue e dos processos judiciais referentes a crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, a fim de que seja viabilizada a reavaliação das medidas protetivas aplicadas.

Certo

Errado

Questão

Q56176•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.

São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos adolescentes em estabelecimento oficial de ensino médio.

Certo

Errado

Questão

Q56177•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.

Os planos de aplicação e as prestações de contas das entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem ser apresentados ao município ou ao estado, conforme a origem das dotações orçamentárias.

Certo

Errado

Questão

Q56178•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.

Caso haja a necessidade de acolhimento institucional urgente, as entidades que mantenham esse tipo de programa poderão, em caráter excepcional, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, desde que comuniquem o fato ao juiz da vara da infância e da juventude, no prazo de até vinte e quatro horas.

Certo

Errado

Questão

Q56179•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não existam interessados na sua adoção.

Certo

Errado

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + Fácil Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + CESPE CEBRASPE Estatuto da Criança e do Adolescente ECA CESPE CEBRASPE Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

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Questão

Q56170•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56171•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.

O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.

Certo

Errado

Questão

Q56172•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56173•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56174•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56175•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56176•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
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Certo

Errado

Questão

Q56177•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
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Certo

Errado

Questão

Q56178•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q56179•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

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Q56171•
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Q56178•
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Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
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Q56179•
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