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Agente Penitenciário - Direito Penal - SEJUS ES 2013

Simulado com questões de prova: Agente Penitenciário - Direito Penal - SEJUS ES 2013 . Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😐 Médio

👥 537

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📈 49%

1Q6686 | Direito Penal, Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

✂️ a) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
✂️ b) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
✂️ c) admite fiança nas hipóteses legais.
✂️ d) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
✂️ e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

2Q6687 | Direito Penal, Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em