Simulado: Agente Penitenciário - Direito Penal

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Q6686 • Direito Penal • VUNESP • Sejus ES • Policial Penal Agente Penitenciário
Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:
- a) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
- b) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
- c) admite fiança nas hipóteses legais.
- d) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
- e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.
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Q6687 • Direito Penal • VUNESP • Sejus ES • Policial Penal Agente Penitenciário
Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
- a) I e III, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I, II e III.
- e) II e III, apenas.
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Q6688 • Direito Penal • VUNESP • Sejus ES • Policial Penal Agente Penitenciário
Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido
- a) com abuso de autoridade.
- b) por agente público.
- c) com emprego de veneno.
- d) contra agente público.
- e) com violação de dever inerente a cargo.

Agente Penitenciário - Direito Penal - SEJUS ES 2013

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