Vigilante Penitenciário Temporário - SEAP GO - Direito Penal

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Direito Penal

•

Ensino Médio

•

4 questões

Desempenho Global

156Resoluções

61%Média

MédioDificuldade

Questão

Q57319•
Direito Penal•
SEAP GO

Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.

Condescendência criminosa.

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Falsificação de documento público.

Falsificação do selo ou sinal público.

Questão

Q57320•
Direito Penal•
SEAP GO

O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico considerado:

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Advocacia administrativa

Concussão

Peculato

Facilitação de contrabando ou descaminho

Questão

Q57321•
Direito Penal•
SEAP GO

O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:

Corrupção passiva - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Inserção de dados falsos em sistema de informações - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Violência arbitrária - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

Prevaricação - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Questão

Q57322•
Direito Penal•
SEAP GO

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007:

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Excesso de exação

Corrupção passiva

Prevaricação

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Notificações

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Questão

Q57319•
Direito Penal•
SEAP GO

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.

Condescendência criminosa.

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Falsificação de documento público.

Falsificação do selo ou sinal público.

Questão

Q57320•
Direito Penal•
SEAP GO

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Advocacia administrativa

Concussão

Peculato

Facilitação de contrabando ou descaminho

Questão

Q57321•
Direito Penal•
SEAP GO

O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:

Corrupção passiva - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Inserção de dados falsos em sistema de informações - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Violência arbitrária - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

Prevaricação - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Questão

Q57322•
Direito Penal•
SEAP GO

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Excesso de exação

Corrupção passiva

Prevaricação

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Q57319•Direito Penal•SEAP GO

Q57320•Direito Penal•SEAP GO

Q57321•Direito Penal•SEAP GO

Q57322•Direito Penal•SEAP GO

Q57319•
Direito Penal•
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Q57320•
Direito Penal•
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Q57321•
Direito Penal•
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Q57322•
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Q57319•
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Q57320•
Direito Penal•
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Q57321•
Direito Penal•
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Q57322•
Direito Penal•
SEAP GO