Simulado: Agente Penitenciário - Direitos Humanos

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Q6696 • Direitos Humanos • VUNESP • Sejus ES • Policial Penal Agente Penitenciário
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:

I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio-educativa.
II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado.
III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens.

Está correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) II, apenas.
- d) III, apenas.
- e) I e III, apenas.
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Q6697 • Direitos Humanos • VUNESP • Sejus ES • Policial Penal Agente Penitenciário
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que
- a) toda pessoa tem direito à segurança pessoal.
- b) toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar-se de asilo em outros países, ainda que por atividades contrárias aos princípios das Nações Unidas.
- c) toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, exceto o seu, e o direito de regressar ao seu país.
- d) homens e mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
- e) os seres humanos, por não nascerem iguais em dignidade e em direitos, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
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Q6698 • Direitos Humanos • VUNESP • Sejus ES • Policial Penal Agente Penitenciário
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
- a) desnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- b) ocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.
- c) finalidade pacífica; participantes com ou sem armas.
- d) finalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.
- e) ausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.
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Q6699 • Direitos Humanos • VUNESP • Sejus ES • Policial Penal Agente Penitenciário
Conceder-se-á habeas corpus:
- a) sempre que alguém sofrer qualquer ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou privada.
- b) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- c) para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade ou abuso de poder.

Agente Penitenciário - Direitos Humanos - SEJUS ES 2013

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