1Questão
Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente:
2Questão
Das atribuições fixadas em lei, não é competência dos Secretários ou Diretores municipais: .
3Questão
É vedado ao prefeito municipal:
4Questão
O Poder Executivo manterá sistema de controle interno a fim de:
5Questão
É lei complementar, dentre outras previstas na Lei Orgânica municipal: