Assistente de Educação Infantil - Prefeitura de Fortaleza CE - Legislação da Educação

Gabarite Questões · 2026-06-16T21:47:51.227Z

Simulado de Conhecimentos Específicos com 6 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

283Resoluções

65%Média

MédioDificuldade

Conhecimentos Específicos

•

Ensino Médio

•

6 questões

Questão

Q57810•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 29, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, apenas em seus aspectos psicológico e intelectual, complementando a ação da família e da comunidade.

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, independente da ação da família e da comunidade.

Questão

Q57811•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se configura como direito.

Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Questão

Q57812•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 30, é possível afirmar que a Educação Infantil será oferecida em:

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 2 (dois) anos de idade.

pré-escolas, apenas para as crianças de 4 (quatro) anos de idade.

pré-escolas, apenas para as crianças de 5 (cinco) anos de idade.

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.

Questão

Q57813•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

De acordo com o Artigo 13, da Resolução CME n° 002/2010, que versa sobre o regime de funcionamento das instituições da Educação Infantil, é correto afirmar.

As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, sete horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.

As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, três horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, sete horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.

As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, oito horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.

As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, três horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, oito horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.

Questão

Q57814•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, marque a alternativa correta.

O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de parte dos estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter facultativo para a sua família.

O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de parte dos estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória apenas da escola pública e de caráter facultativo para a sua família.

O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de todos os estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter facultativo para a sua família.

Questão

Q57815•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

O Artigo 4°, da Resolução CME n° 010/2013, versa sobre o objetivo da Educação Especial. Marque a opção que define corretamente esse objetivo.

A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, não havendo necessidade de mais nada, apenas recebê-los na escola.

A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão dos estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. Sem se preocupar, porém, com o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.

A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de alguns estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, favorecendo as potencialidades, o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.

A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TG e altas habilidades/superdotação, favorecendo as potencialidades, o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.

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Q57810•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 29, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, apenas em seus aspectos psicológico e intelectual, complementando a ação da família e da comunidade.

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, independente da ação da família e da comunidade.

Questão

Q57811•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Questão

Q57812•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 30, é possível afirmar que a Educação Infantil será oferecida em:

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 2 (dois) anos de idade.

pré-escolas, apenas para as crianças de 4 (quatro) anos de idade.

pré-escolas, apenas para as crianças de 5 (cinco) anos de idade.

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.

Questão

Q57813•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

De acordo com o Artigo 13, da Resolução CME n° 002/2010, que versa sobre o regime de funcionamento das instituições da Educação Infantil, é correto afirmar.

Questão

Q57814•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, marque a alternativa correta.

Questão

Q57815•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

O Artigo 4°, da Resolução CME n° 010/2013, versa sobre o objetivo da Educação Especial. Marque a opção que define corretamente esse objetivo.

Q57810•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57811•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57812•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57813•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57814•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57815•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57810•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57811•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57812•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57813•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57814•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57815•Conhecimentos Específicos•Legislação da Educação•Prefeitura de Fortaleza CE•2018

Q57810•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57811•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57812•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57813•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57814•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57815•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57810•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57811•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57812•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57813•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57814•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018

Q57815•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Educação•
Prefeitura de Fortaleza CE•
2018