Assistente de Educação Infantil - Prefeitura de Fortaleza CE - Legislação da Educação

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✅ 6 questões

🙂 Fácil

👥 278

🏆 28

📈 65%

1 Q57810 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 29, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

✂️ a) o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
✂️ b) o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
✂️ c) o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, apenas em seus aspectos psicológico e intelectual, complementando a ação da família e da comunidade.
✂️ d) o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, independente da ação da família e da comunidade.

2 Q57811 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se configura como direito.

✂️ a) Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
✂️ b) Direito de ser respeitado por seus educadores.
✂️ c) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
✂️ d) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

3 Q57812 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 30, é possível afirmar que a Educação Infantil será oferecida em:

✂️ a) creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 2 (dois) anos de idade.
✂️ b) pré-escolas, apenas para as crianças de 4 (quatro) anos de idade.
✂️ c) pré-escolas, apenas para as crianças de 5 (cinco) anos de idade.
✂️ d) creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.

4 Q57813 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

De acordo com o Artigo 13, da Resolução CME n° 002/2010, que versa sobre o regime de funcionamento das instituições da Educação Infantil, é correto afirmar.

✂️ a) As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, sete horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
✂️ b) As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, três horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, sete horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
✂️ c) As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, oito horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
✂️ d) As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, três horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, oito horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.

5 Q57814 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, marque a alternativa correta.

✂️ a) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de parte dos estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter facultativo para a sua família.
✂️ b) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de parte dos estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória apenas da escola pública e de caráter facultativo para a sua família.
✂️ c) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de todos os estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter facultativo para a sua família.
✂️ d) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de todos os estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter obrigatório para a sua família.

6 Q57815 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

O Artigo 4°, da Resolução CME n° 010/2013, versa sobre o objetivo da Educação Especial. Marque a opção que define corretamente esse objetivo.

✂️ a) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, não havendo necessidade de mais nada, apenas recebê-los na escola.
✂️ b) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão dos estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. Sem se preocupar, porém, com o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.
✂️ c) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de alguns estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, favorecendo as potencialidades, o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.
✂️ d) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TG e altas habilidades/superdotação, favorecendo as potencialidades, o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.