Simulado: Procurador de Universidade Assistente UNICAMP

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Q58027 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle

a) preventivo.
b) difuso.
c) concentrado.
d) incidental.
e) in concreto.

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Q58028 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.

a) Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
b) O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
c) A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
d) O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
e) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

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Q58029 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

a) é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.
b) sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.
c) na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
d) o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.
e) não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.

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Q58030 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão

a) poderá ser objeto de recurso extraordinário.
b) é nula em razão do quorum insuficiente na sessão de julgamento.
c) poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.
d) poderá ser objeto de ação rescisória.
e) é irrecorrível.

Procurador de Universidade Assistente UNICAMP - Controle de Constitucionalidade

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