Procurador de Universidade Assistente UNICAMP - Controle de Constitucionalidade

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✅ 4 questões

😐 Médio

👥 33

🏆 8

📈 45%

1 Q58027 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle

✂️ a) preventivo.
✂️ b) difuso.
✂️ c) concentrado.
✂️ d) incidental.
✂️ e) in concreto.

2 Q58028 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.

✂️ a) Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
✂️ b) O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ c) A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
✂️ d) O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
✂️ e) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

3 Q58029 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

✂️ a) é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.
✂️ b) sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
✂️ d) o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.
✂️ e) não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.

4 Q58030 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão