Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - Dispensa de Licitação

Gabarite Questões · 2026-06-10T10:15:48.656Z

Simulado de Direito Administrativo com 3 questões. Banca: VUNESP.

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Desempenho Global

37Resoluções

34%Média

DifícilDificuldade

Direito Administrativo

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

3 questões

Questão

Q58056•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação

pode ser feita sem licitação, por inexigibilidade, desde que o serviço seja de natureza singular.

exige, obrigatoriamente, seja feita por licitação.

deve ser feita por meio de concorrência.

pode ser feita diretamente por dispensa de licitação.

pode dispensar a licitação, desde que dentro do valor previsto em lei e atendidas as demais exigências legais.

Questão

Q58057•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para desenvolvimento de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que os pesquisadores necessitam especificamente de uma espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a área contratante, conforme a seguinte alternativa:

em razão da vedação prevista na lei de licitações à preferência por marcas, não é possível qualquer forma de contratação por parte do instituto que assegure que o reagente necessário será adquirido ao final do processo, sendo possível a contratação de similar, em razão da impessoalidade do procedimento licitatório.

é possível a preferência por marca em caso de aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizará a licitação.

a licitação é dispensável na situação descrita, por se tratar de produto para pesquisa e desenvolvimento, isto é, bem necessário para a atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminado em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.

a forma mais adequada de se assegurar a contratação do reagente necessário é o detalhamento das especificações técnicas e das condições de habilitação para a licitação de maneira a delimitar ao máximo a possibilidade de competição no certame.

não há restrições a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento por universidades públicas estaduais, por não estarem elas sujeitas à lei de licitações e contratos administrativos, mas sim às regras gerais de contratação previstas no código civil.

Questão

Q58058•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos para as suas finalidades, é correto afirmar que a administração da autarquia deverá

realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas, buscar a aprovação de lei autorizativa, e realizar a venda mediante licitação na modalidade pregão.

buscar a aprovação de lei autorizativa e realizar a venda mediante licitação na modalidade concorrência.

realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas e implementar a venda em bolsa conforme a legislação do mercado de capitais, caso em que será dispensada a licitação.

aprovar a desafetação das ações como providência preliminar à sua alienação e realizar a venda mediante licitação na modalidade leilão, dispensada a avaliação prévia.

contratar diretamente com particulares que demonstrem interesse nas ações, fora do ambiente de bolsa de valores, por se tratar de transação que segue regime jurídico de direito privado.

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Questão

Q58056•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

pode ser feita sem licitação, por inexigibilidade, desde que o serviço seja de natureza singular.

exige, obrigatoriamente, seja feita por licitação.

deve ser feita por meio de concorrência.

pode ser feita diretamente por dispensa de licitação.

pode dispensar a licitação, desde que dentro do valor previsto em lei e atendidas as demais exigências legais.

Questão

Q58057•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Questão

Q58058•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas, buscar a aprovação de lei autorizativa, e realizar a venda mediante licitação na modalidade pregão.

buscar a aprovação de lei autorizativa e realizar a venda mediante licitação na modalidade concorrência.

realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas e implementar a venda em bolsa conforme a legislação do mercado de capitais, caso em que será dispensada a licitação.

aprovar a desafetação das ações como providência preliminar à sua alienação e realizar a venda mediante licitação na modalidade leilão, dispensada a avaliação prévia.

contratar diretamente com particulares que demonstrem interesse nas ações, fora do ambiente de bolsa de valores, por se tratar de transação que segue regime jurídico de direito privado.

Q58056•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação•VUNESP•UNICAMP•2018

Q58057•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação•VUNESP•UNICAMP•2018

Q58058•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação•VUNESP•UNICAMP•2018

Q58056•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação•VUNESP•UNICAMP•2018

Q58057•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação•VUNESP•UNICAMP•2018

Q58058•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação•VUNESP•UNICAMP•2018

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Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Q58057•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Q58058•
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Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Q58056•
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Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Q58057•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Q58058•
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Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
2018